O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem votos suficientes para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia é analisada pela Primeira Turma do STF, que na quarta-feira (14) formou maioria pela aceitação. O processo é julgado por meio do plenário virtual da corte, em sessão que acontece até a próxima terça-feira (20). Até lá, o julgamento ainda pode ser paralisado. Nesse formato, não há debate entre os ministros.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes rejeitou os argumentos da defesa que diziam que o STF não tem competência para analisar o caso e que a denúncia é genérica e não cumpre os requisitos mínimos. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux, que pode pedir vista – mais tempo para analisar o caso.
A Primeira Turma está desfalcada em uma cadeira desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino deve assumir o posto de ministro só em 22 de fevereiro.
Caso a denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réu e será aberta uma ação penal contra eles. O grupo de oficiais foi denunciado em agosto de 2023 pela PGR. Eles estão presos preventivamente desde então. Eles são acusados dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres. Foram denunciados:
- coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
- coronel Jorge Eduardo Naime;
- coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
- major Flávio Silvestre de Alencar;
- tenente Rafael Pereira Martins.
Fábio Vieira comandava a PMDF em 8 de janeiro. Ele inclusive estava na Praça dos Três Poderes durante os ataques. Foi afastado da função no dia seguinte, com intervenção federal na Segurança Pública do DF – o STF mandou prender o então secretário de Segurança, Anderson Torres, e afastou o governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo.
Klepter Gonçalves assumiu a corporação após ser nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM. Mas a PGR apontou que Klepter Rosa tentou prejudicar as investigações contra PMs no 8 de janeiro, quando ele já estava no posto de comandante-geral.
Os advogados de todos os oficiais denunciados pela PGR negam que os clientes tenham cometido qualquer crime. Afirmam não haver provas e que a denúncia “viola a ampla defesa” dos acusados. Alguns também questionam a competência do STF para analisar o caso. Dizem que o processo deveria ser julgado pela Justiça Militar.
PGR usa vídeos e áudios como provas contra os oficiais
Além das imagens captadas pelas câmeras de vigilância da Praça dos Três Poderes e de vídeos produzidos pelos invasores dos prédios públicos e de alguns policiais militares que estavam na Esplanada dos Ministérios durante os atos de 8 de janeiro, a PGR apresentou como provas trocas de mensagens entre os investigados.
Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia PMs infiltrados no acampamento montados por apoiadores de Jair Bolsonaro em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e que tudo o que os policiais observavam era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação, que não tomavam providência contra as reuniões que pediam intervenção militar para manter o ex-presidente no Palácio do Planalto.
A Polícia Federal diz ter provas que o QG do Exército era o ponto de encontro de radicais que organizaram uma série de atos para provocar condições de decretação de intervenção militar, como os que resultaram na tentativa à sede da PF em dezembro, no dia da diplomação de Lula, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reconheceu oficialmente como presidente eleito. Foi do QG também que saíram os envolvidos no atentado à bomba no aeroporto de Brasília e a maioria dos participantes da invasão e depredação do STF, Congresso e Planalto.
Para a PGR, o comportamento dos PMs e as trocas de mensagens comprovariam “alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e àqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas”.
