O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou o governador Romeu Zema (Novo), nesta quinta-feira (15/2), a, em cinco dias, esclarecer o fim da exigência de vacinas para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino de Minas Gerais. A decisão de Moraes está nos autos de uma reclamação feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e pelas vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL).
Em 4 de fevereiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), Zema anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que a vacinação deixaria de ser obrigatória para a matrícula de crianças e adolescentes na rede estadual de ensino. “Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não se vacinado, terá acesso às escolas”, ressaltou o governador, que, na legenda, acrescentou que “nenhum aluno será impedido de estudar por conta de vacina”.
Em reclamação feita três dias depois, as psolistas, que pedem que o vídeo seja removido sob pena diária de, ao menos, R$ 5 mil para evitar “conteúdo que desestimula a vacinação”, argumentam que o anúncio de Zema violaria um entendimento do STF. Em março de 2022, a Suprema Corte decidiu que crianças e adolescentes, “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, têm prioridade à vacinação, “em particular crianças de cinco a 11 anos de idade”.
De acordo com as parlamentares, a medida teria descumprido o Programa Nacional de Imunizações, que prevê que “compete ao governo federal definir as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, que devem ser executadas também pelos governos estaduais”. “O Ministério da Saúde vem ampliando ao longo dos anos o calendário nacional de vacinação para crianças e adolescentes. Além da Covid-19, são oferecidas pelo SUS 14 vacinas para crianças, desde o nascimento aos nove anos de idade”, apontaram.
Para Bella, Xakriabá, Cida e Iza, o ato ainda demonstraria “o intuito meramente político dos sujeitos que instrumentalizam a saúde pública com finalidades estranhas às políticas públicas”. “Tratando-se, ainda, de ampla circulação das redes sociais, causam danos no que diz respeito à desinformação, prejudicando todo o acúmulo científico e a difusão de informação na sociedade sobre a importância da cobertura vacinal (…)”, acrescentaram.
Em uma rede social, Bella comemorou a intimação de Zema. “Isso, por si só, eu já considero uma vitória, porque um agente público precisa prestar contas quando comete um ato inconstitucional. E fazer campanha contra a vacina, violar direitos de crianças e adolescentes é inconstitucional”, disse a deputada estadual.
Após a manifestação de Zema, Moraes pediu que a Procuradoria Geral da República dê parecer.
