Controlador geral Diego de Carvalho - Valor representa mais do que o dobro exigido pela Constituição Federal (Foto: divulgação/ PMI)

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Ipatinga apresentou na segunda-feira (30), o Relatório de Gestão do 2º quadrimestre de 2019. O detalhamento financeiro, bem como as ações e atendimentos realizados nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária), foram apresentados no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa realizada em atendimento a Lei Complementar Federal 141/2012 contou com a presença dos representantes da Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, de conselheiros municipais, técnicos da Saúde e a comunidade.

Apesar da dívida acumulada do governo do Estado com o município que já alcança a casa de R$ 80 milhões, somente na área da saúde, no último semestre a Administração Municipal destinou, exclusivamente para a Saúde, quase R$100 milhões. 

Prioridade

Assim, novamente, Ipatinga realiza investimentos acima da exigência legal na área da saúde, conforme preconiza a Constituição Federal, que obriga os municípios a aplicarem, no mínimo, 15% da sua receita na área. No período apurado, o município aplicou 32,09% de seus recursos em políticas públicas de saúde, o que representa mais do que o dobro da exigência legal. 

Atenção básica e especializada 

A cobertura da população na atenção básica, que envolve os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, cresceu para 73,41%. 

Já nos atendimentos especializados, com a readequação de processos e otimização de recursos, a Policlínica Municipal passou a ofertar mais exames de imagem para os usuários. 

“Pela primeira vez estamos vendo a rede municipal de saúde disponibilizar, através da Policlínica, exames de Eletrocardiograma. Além dele, outros exames especializados como Raios-X e Ultrassom também são ofertados”, detalhou a secretária de Saúde, Érica Dias, durante sua explanação. 

Érica Dias apresenta o relatório do segundo quadrimestre da Saúde em Ipatinga (Foto: divulgação/ PMI)

Vacinas em falta

Durante a prestação de contas, a secretária informou também sobre a grande possibilidade do município ficar desabastecido de algumas vacinas por falta de repasse do Estado. 

“A administração municipal já trabalha com estratégias para minimizar perdas de vacinas devido à falta de repasse do governo estadual. A vacina BCG, aplicada em recém-nascidos, é um exemplo. A dispensação da dose está sendo concentrada na Unidade de Saúde do bairro Cidade Nobre para que o máximo de crianças seja protegida e o mínimo de vacinas seja perdido”, explica.  

Prestação de contas 

A Controladoria Municipal também prestou contas sobre as receitas do município, nesta segunda-feira (30), no plenário da Câmara. 

A receita arrecadada pela Prefeitura até o mês de agosto corresponde a R$ 487,7 milhões. As despesas liquidadas nos dois quadrimestres somam R$ 456,9, demonstrando uma gestão austera e equilibrada no que tange às finanças municipais.

A prestação de contas demonstrou ainda o pagamento de R$ 35,4 milhões de Restos a Pagar do Executivo, incluindo valores referentes a exercícios anteriores, reduzindo o valor da dívida flutuante. Também foram demonstrados os limites de despesas com Pessoal, aplicação na Saúde e na Educação. 

Aposentados

“O município está fazendo a sua parte, cumprindo os ditames legais e buscando assegurar os investimentos necessários, com ênfase nas políticas sociais, na infraestrutura urbana e também na valorização dos servidores, mantendo os salários rigorosamente em dia”, enfatizou o controlador Diêgo Tuschtler.

O Controlador faz questão de explicar que o acréscimo do valor de quase 60 milhões nos gastos com pessoal no período é fruto, dentre outras coisas, do compromisso do atual governo com o pagamento das complementações aos aposentados e pensionistas, cujo montante chega a mais de R$ 5 milhões por mês. 

“Desde que assumiu a gestão, o prefeito Nardyello Rocha estabeleceu como prioridade na administração a retomada e a manutenção do pagamento da complementação aos servidores inativos. Com isto, a folha mensal passou a ter um importante acréscimo em seus números, sem, contudo, ultrapassar o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal”. 

Além disto, neste período foram contratados 200 novos profissionais na área da saúde, dentre eles médicos e técnicos de enfermagem. Tudo isto com o objetivo de melhorar o atendimento à população nas UBS’s, UPA e Hospital Municipal Eliane Martins. 

Foram feitas, ainda, novas contratações na Secretaria da Assistência Social, que há mais de dez anos tinha necessidade de recompor seu quadro de técnicos. Ao todo, foram contratados 27 psicólogos e assistentes sociais.

Também na Secretaria da Educação o governo contratou um grande número de novos profissionais, principalmente na área da Educação Especial. Neste ano, 953 novos servidores passaram a integrar a pasta, sendo efetivos e contratados. Desse total, 169 professores e assistentes foram direcionados à educação especial. 

“Nosso compromisso com a população e com o Legislativo é de sempre manter total transparência sobre onde estão sendo investidos os recursos públicos. Todos lembram muito bem que os dois últimos governos pararam de pagar os aposentados, retirando-os, inclusive, da folha e maquiando os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. O nosso dever foi, então, de retornar os inativos para a folha, o que gerou um aumento significativo no orçamento. Além disso, convocamos novos servidores para atuar em diversas áreas onde o quadro funcional estava defasado, melhorando assim a prestação de serviço público para os nossos munícipes”, explicou o prefeito Nardyello Rocha. 

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