O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para o Orçamento de 2024.
A meta é considerada pouco realista por analistas e pelo meio político em Brasília, que projeta um novo déficit nas contas federais para o ano que vem. Por isso, é esperado que o Poder Executivo tenha de contingenciar parte dos gastos.
“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, disse Haddad.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalha diretrizes para a execução do Orçamento de 2024, prevê um crescimento de 1,7% nas despesas federais. O número é bem acima do aumento mínimo previsto pelo novo marco fiscal, aprovado neste ano, que é de 0,6%. Assim, o governo teria espaço para o bloqueio de gastos.
“O marco fiscal que foi aprovado estabelece que o dispêndio não pode ser menor que 0,6% nem superior a 2,5%. O que isso significa? Como o Orçamento prevê 1,7%, ou vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder, ou para 2,5%, se corresponder”, pontuou Haddad.
A alteração da meta fiscal foi discutida nas últimas semanas entre parlamentares e a equipe econômica do governo Lula. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar uma emenda que prevê como meta um déficit de 0,75% a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a ideia é descartada por Haddad.
De acordo com o marco fiscal, o governo terá de apresentar, a cada dois meses, um relatório de avaliação de receitas e despesas, que projeta os gastos e a arrecadação da União para o restante do ano. A partir daí, a equipe econômica decidirá sobre a necessidade de bloquear gastos.
O arcabouço fiscal também prevê que, caso a meta fiscal seja descumprida, o governo federal ficará vedado de criar cargos que impliquem em aumento de despesa, criação de auxílios ou benefícios sociais e reajuste de despesa acima da inflação, entre outras medidas.
