Percentual se refere à redução média, mas em 2012, por exemplo, índice chegou a 47%. Vereadores admitem que campanha pela reeleição reduz produção legislativa
A proximidade do processo eleitoral muda a rotina dos Legislativos municipais brasileiros. Vereadores divididos entre o cotidiano das Câmaras Municipais e a campanha de reeleição às vezes têm dificuldade para manter o mesmo nível de produção dos anos anteriores às eleições. Em Belo Horizonte, um levantamento mostra que, nas últimas três legislaturas, a quantidade de projetos de lei apresentados nos anos eleitorais teve uma queda média de 37% em relação ao ano anterior.
Em 2012, ano de eleição, a queda chegou a 47% em relação à quantidade de projetos apresentados em 2011. Ou seja, a produção no ano eleitoral caiu quase pela metade do que foi registrado no ano anterior às eleições. Enquanto em 2011 foram apresentados pelos vereadores 813 Projetos de Lei (PLs), em 2012 foram 437 PLs.
Entre 2015 e 2016 também houve uma queda de 27%, aproximadamente. Foram 320 projetos apresentados no ano eleitoral, contra 436 no ano anterior. Número parecido foi registrado no ano eleitoral de 2020, ano em que foram eleitos os atuais vereadores da capital. Naquela ocasião, foram protocolados na Câmara Municipal de Belo Horizonte 186 projetos, contra 301 no ano de 2019, véspera do processo eleitoral, redução de 39% entre um ano e outro.
O professor Adriano Gianturco, coordenador do curso de relações internacionais do Ibmec-BH, diz que a dificuldade em manter o padrão de produção legislativa em anos eleitorais é uma realidade em todo o mundo, ou seja, não é exclusividade dos belo-horizontinos. “É tendência mundial e é ainda mais grave em cidades maiores ou níveis superiores da administração, no Estado ou na União, que obriga o parlamentar a viajar para visitar suas bases eleitorais”, destaca.
A explicação para a queda passa pela fala do vereador Wanderley Porto (PRD). O parlamentar explica que o trabalho nos gabinetes dos vereadores não é interrompido, mas que algumas mudanças acabam sendo feitas. “Para manter tudo funcionando dentro do que a lei determina, é necessário planejamento de atividades. Alguns servidores precisam ser exonerados para se dedicar à campanha. Acaba adequando o ritmo à necessidade”, diz Porto.
O vereador Helinho da Farmácia (PSD) reforça a análise. “Tem que separar as coisas. Não podemos utilizar a estrutura da Câmara, carros ou funcionários. O tempo do vereador em plenário precisa ser cumprido. Mas a gente acaba concentrando esse esforço na campanha”, explica.
O vereador Bruno Miranda, líder do prefeito Fuad Noman (PSD), destaca que nos anos iniciais do mandato há uma concentração natural de proposições, o que também explicaria a queda. “O vereador que assume o primeiro mandato chega com muitos projetos, apresenta muitas propostas. A mesma coisa acontece com projetos do Executivo, prefeitos novos que precisam organizar o governo de acordo com suas propostas. Nos anos seguintes tem uma diminuição que é natural, e isso aumenta com a proximidade das eleições”, afirma Miranda.
O ex-vereador Ronaldo Gontijo, que ocupou uma cadeira no Legislativo da capital por seis mandatos consecutivos, diz que é possível conciliar, mas que as eleições pesam, sim, para o cotidiano do Legislativo. “O ano eleitoral é um ano no qual o vereador precisa estar muito próximo de sua base. É um ano em que ocorrem várias reuniões com lideranças comunitárias, para ouvir demandas e prestar contas às suas comunidades”, diz o ex-vereador.
Opinião parecida à de outro ex-parlamentar da capital, Gilson Reis (PCdoB), que ficou por dois mandatos no Legislativo, mas não se elegeu no último pleito e já trabalha para tentar retornar à Câmara nestas eleições. “É difícil. O vereador acaba se envolvendo com as demandas de sua campanha. Mas quando a gente está com o mandato não pode parar. O trabalho aumenta, mas as atividades do gabinete têm que continuar”, destaca Reis.
Pressão de eleitores é maior sobre quem tenta se reeleger
Se por um lado aumenta o desafio dos vereadores de conciliar a produção legislativa com a busca por votos para reeleição, por outro, aumentam a pressão popular por resultados e cobranças de eleitores aos seus representantes, argumentam parlamentares e ex-ocupantes de cadeiras no Legislativo de Belo Horizonte.
“É a hora de prestar contas. O trabalho do vereador acaba aumentando neste período. A população presta mais atenção e cobra retornos. São mais chamados para participar de reuniões na comunidade, os moradores exigem maior presença, mas não significa que diminui a necessidade de legislar e fiscalizar a administração municipal”, destaca o ex-vereador Ronaldo Gontijo.
O professor Adriano Gianturco concorda que a chegada do ano eleitoral acaba aumentando a pressão sobre os ocupantes de cargos legislativos. “Os eleitores percebem essa janela de oportunidade para pressionar pela execução de velhas e novas demandas”. Porém, ele avalia que ser dono de um cargo eletivo gera mais vantagens do que desvantagens para quem busca a reeleição.
“É um conceito da ciência política chamado de ‘vantagem do incumbente’. São muitos candidatos, e aqueles que já ocupam um cargo têm mais probabilidade de se reeleger. Isso é mais forte no Executivo, mas também vale para o Legislativo. É possível utilizar o poder do cargo para fazer favores ou atender demandas. Além disso, é um comportamento dos eleitores no mundo inteiro dar preferência para quem já está no poder. É um medo do desconhecido que faz as pessoas optarem por quem já está lá, de quem elas sabem qualidades e defeitos”, explica o professor.
Gabriel quer reduzir PLs
O presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), diz que o trabalho do vereador não se limita à apresentação de projetos de lei, ocupando-se também da fiscalizar atos da prefeitura.
“A fiscalização é tão ou mais importante que oferecer projetos de lei. Minha prioridade é otimizar o trabalho de legislar, reduzir a quantidade de projetos e retirar, já na CLJ, aqueles que são inconstitucionais”, diz o vereador.
