Plataformas digitais permitem que candidato dialogue com eleitor sem se ausentar da Câmara. Para especialista, porém, afastamento das ruas pode ser ponto negativo
As redes sociais e as tecnologias para interação e informação por plataformas digitais mudaram a forma como as pessoas se relacionam com o poder público e facilitaram o processo de cobrança de ocupantes de cargos políticos. Mudaram também a forma como os representantes eleitos se relacionam com seus eleitores e buscam o voto durante o processo eleitoral.
“(A tecnologia) facilitou o trabalho do vereador. Não dispensa ainda o trabalho nas ruas, mas hoje é muito mais fácil para o vereador fazer o seu trabalho a distância. Seja na participação no dia a dia da Câmara, seja na relação com os eleitores, que, atualmente, é muito feita pelas redes sociais”, diz o ex-vereador de Belo Horizonte Ronaldo Gontijo.
A professora e pesquisadora da UFMG Geane Alzamora explica que vivemos um período de transição midiática nas práticas e processos eleitorais, e isso implica várias mudanças, não só na forma de relação dos vereadores com seus eleitores.
“Temos inúmeros casos exemplares de como essa mudança é feita. Inclusive nos suportes utilizados por cada candidato em suas campanhas eleitorais. Um exemplo é a Duda Salabert (atual deputada federal), que foi a mais votada nas eleições de 2020 em Belo Horizonte. Em sua candidatura à Câmara Federal, ela não distribuiu nenhum material publicitário em papel. Toda a mobilização foi feita por plataformas digitais, e ela conseguiu ser eleita. Hoje existem outras formas de estar próximo da base eleitoral”, afirma Geane.
A professora diz que ainda não é possível dispensar a presença dos candidatos na rua, portanto esse afastamento pode ser um ponto negativo do avanço das tecnologias. “Cada candidato pode responder melhor, de acordo com sua estratégia. Mas é inegável que as tecnologias resultam em um maior afastamento nessa relação com o eleitor. Esse pode ser um dos pontos negativos desse avanço das tecnologias”, explica a pesquisadora.
Emenda impositiva é aliada
As próximas eleições para a Câmara Municipal de Belo Horizonte serão as primeiras com a vigência das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento municipal. Criadas em 2021 pelos vereadores da atual legislatura, essa norma reserva aos vereadores, em 2024, o equivalente a 1% do Orçamento municipal para obras e ações indicadas pelos parlamentares. E, como o nome já indica, o Executivo é obrigado a liberar esses recursos.
A inovação é indicada pelo professor Adriano Gianturco, coordenador do curso de relações internacionais do Ibemec-BH, e pelos vereadores como um fator que favorece quem está buscando a eleição. “Isso dá uma maior autonomia ao legislador. Sem esse tipo de iniciativa, o vereador ou deputado em reeleição precisava da colaboração, até da boa vontade, de prefeitos, governadores ou presidente da República para executar obras em suas bases eleitorais. Com essa reserva (das emendas impositivas), fica mais fácil prestar contas ao eleitor”, avalia o professor.
Para o Orçamento de Belo Horizonte em 2024, foram aprovadas 969 emendas impositivas, destinadas a realizar ações definidas pelos vereadores, em um valor que chega a aproximadamente R$ 170 milhões. Por lei, a maior parte do recurso precisa ser destinada à área de saúde. Mas as verbas podem ir para todo tipo de ação. Desde reformas e capinas em espaços públicos até a construção de equipamentos de saúde e educação, por exemplo.
Para o ex-vereador Gilson Reis (PCdoB), a variável não deve ser desconsiderada. “É um instrumento que favorece muito o exercício do mandato parlamentar. O vereador de oposição, que não faz parte da base de apoio do governo, acaba tendo um instrumento para executar seus projetos na cidade”, explica Reis.
TSE tenta reduzir vantagem de quem tem cargo
Para evitar que atuais detentores de cargos eletivos tenham vantagens excessivas na disputa eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma série de prazos que devem ser respeitados para evitar o uso da máquina em benefício de quem está no poder.
Desde o dia 1º de janeiro de 2024 já está proibida a execução de programas sociais por entidade vinculada ou mantida por candidato, ainda que autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Também desde o início do ano fica estabelecido limite de seis vezes para o aumento do gasto médio com publicidade dos últimos três anos.
Também para evitar a troca de favores, a partir de 9 de abril ficará proibido aos gestores públicos municipais dar reajustes aos servidores que excedam a perda inflacionária ao longo do ano da eleição.
Na mesma linha, a Justiça Eleitoral define que, depois de 6 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições deste ano, não poderá haver contratações, nomeações ou dispensas sem justa causa de funcionários públicos, salvo quando determinado por lei.
Também a partir do dia 6 de julho ficam proibidas as inaugurações de obras públicas, propaganda institucional e qualquer tipo de menção, em canais oficiais, ao nome dos ocupantes de cargos que estarão em disputa na eleição de outubro.
A partir de 16 de agosto, fica autorizado o início da campanha eleitoral, inclusive via internet, e no dia 30 de agosto começa a propaganda do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão.
