A BH Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana, aguarda o pagamento de R$ 60 milhões a ser feito pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos – para dar continuidade a uma série de intervenções no terminal, que tem a concessionária e a estatal entre as integrantes do quadro de acionistas.
De acordo com a companhia, os valores se referem a reembolsos devidos pela execução de obras de melhoria e ampliação realizadas com recursos próprios, mas deveriam ter sido custeadas pela Infraero desde 2014. Porém, segundo nota divulgada pela BH Airport, “tal reembolso não ocorreu no ano de 2023”.
Ainda conforme o comunicado, “entre as obras realizadas estão a reforma, modernização e ampliação do Terminal de Passageiros 1, a adequação do Sistema Viário, a reforma e ampliação da Pista de Pouso e do Sistema de Pátios, além da implementação de infraestrutura para fornecimento de serviços essenciais no aeroporto”.
Segundo a concessionária, os trabalhos estão paralisados enquanto a situação não tem um desfecho, por isso, os passageiros que “desembarcam nos portões de 01 a 09 precisam se deslocar” para sair do terminal. Além disso, as obras de ampliação da área comercial estão paralisadas.
Por outro lado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alega que a BH Airport deve a ela R$ 113 milhões – cifras referentes à outorga fixa anual prevista no contrato de concessão do terminal.
O impasse inclusive motivou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que convocou um “árbitro de emergência” para mediar o caso. A medida foi adotada tendo em vista que a justificativa da concessionária para não pagar a outorga é precisamente o fato de não ter recebido o repasse da Infraero.
A BH Airport afirma que “apesar dos desafios contratuais, a concessionária sempre cumpriu todas as suas obrigações contratuais e nunca ficou inadimplente” e que “desde a celebração do Contrato de Concessão, o BH Airport tem mantido um serviço de excelência, sendo recentemente reconhecido como o 8º melhor aeroporto do mundo” (íntegra a seguir).
A Infraero e a Anac foram procuradas, mas não responderam ao contato da reportagem.
Nota à imprensa
Belo Horizonte, dezembro de 2023 – O BH Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, informa que ingressou com um pedido judicial urgente com o objetivo de suspender a exigibilidade de parte da outorga fixa de 2023. Isso ocorre em decorrência das discussões administrativas em andamento junto à Anac, SAC e Infraero sobre o pedido de compensação dos valores devidos pela Infraero à concessionária. Esses valores estão relacionados às obras de relevância para a ampliação e melhoria do aeroporto.
Essas obras, que deveriam ter sido realizadas pela Infraero desde 2014, foram executadas pela concessionária mediante a obrigação de imediato reembolso pela Infraero. Contudo, tal reembolso não ocorreu no ano de 2023. Entre as obras realizadas estão a reforma, modernização e ampliação do Terminal de Passageiros 1, a adequação do Sistema Viário, a reforma e ampliação da Pista de Pouso e do Sistema de Pátios, além da implementação de infraestrutura para fornecimento de serviços essenciais no aeroporto.
Atualmente, a conclusão das obras encontra-se paralisada, aguardando o desfecho do tema. Isso tem causado diversos impactos na experiência do passageiro, como o desembarque do Terminal 1. Os passageiros que desembarcam nos portões 01 a 9 precisam se deslocar até o Terminal 2 para sair do terminal. Além disso, a conclusão das obras traria novas áreas comerciais, ampliando ainda mais o mix de lojas no BH Airport.
Apesar dos desafios contratuais, a concessionária sempre cumpriu todas as suas obrigações contratuais e nunca ficou inadimplente. Desde a celebração do Contrato de Concessão, o BH Airport tem mantido um serviço de excelência, sendo recentemente reconhecido como o 8º melhor aeroporto do mundo.
Quanto ao processo judicial, a decisão está sob a responsabilidade de pessoas jurídicas e órgãos não envolvidos no Contrato de Concessão. Por isso, a concessionária entende que a cláusula de arbitragem não se aplica.
O mandado de segurança não discute cláusula arbitral ou a obrigação do pagamento da contribuição fixa. Além disso, encontra-se em fase inicial, com uma primeira decisão negando o pedido urgente, o que levou ao pagamento integral da contribuição
fixa (R$113.035.925,00), sem o recebimento dos créditos devidos pelo Poder Público (R$60.275.986,07), anulando a discussão do pedido judicial.
Mesmo diante da não concessão do mandado de segurança preventivo, o BH Airport reitera seu compromisso com a excelência na prestação de serviços aos passageiros. A concessionária está empenhada em conduzir o assunto de maneira administrativa junto à ANAC, confiante de que a agência abordará a situação com a devida justiça e celeridade, atuando como mediadora conforme estabelecido no Contrato de Concessão.
