Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, avaliou que as pessoas “perderam o medo” de assinarem a carteira de trabalho, uma vez que a regra do programa mudou
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira (13) que cerca de 9 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família formalizaram sua situação no mercado de trabalho e regularizaram seus negócios ao longo do ano de 2023.
“Ano passado, graças a Deus, 9 milhões de pessoas assinaram carteira de trabalho, regularizaram seus negócios”, informou durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro do MDS disse que as pessoas “perderam o medo” de se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) e, assim, acessarem os benefícios sociais do governo federal. Criado como um banco de dados governamental, o CadÚnico facilita o acesso a programas sociais.
Para ele, esse “medo” existiu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), quando o programa foi chamado de Auxílio Brasil. Sob a configuração anterior, perdia direito ao programa quem tivesse carteira assinada, o que foi mudado no novo desenho do Bolsa Família no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Havia um medo muito grande de assinar a carteira de trabalho, de regularizar um negócio e de se perder o Auxílio Brasil. Quando veio o Bolsa Família, nós fizemos uma alteração potente nesse sentido porque quem sai da rede da proteção social, só sai para cima. Ela não deixa mais de ser desprotegida”, declarou.
Critério de renda per capita
Atualmente, segundo ele, o que é observado e medido para a entrada e permanência no programa social é a renda: “Uma família, por exemplo, que tem sete pessoas. Eu divido o salário mínimo que ela passou a ganhar por sete pessoas, isso dá menos de R$ 218. Então, ela recebe o Bolsa Família e recebe o salário mínimo”.
“Se outra pessoa família arranja um outro emprego e a renda mínima vai para 400 per capita (por pessoa), está acima dos R$ 218, mas está abaixo de R$ 706, que é meio salário-mínimo. Ela não sai do Bolsa Família. Ela recebe os dois salários [da carteira assinada] e metade do salário-mínimo. É o que chamamos de Regra de Proteção”, completou Wellington Dias.
Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo. Nesses casos, o benefício médio concedido foi de R$ 372,39.
Fraude no CadÚnico e no Bolsa Família
Durante 2023, o governo federal fez uma revisão do Cadastro Único (CadÚnico) e tirou 1,7 milhão de famílias formadas por uma única pessoa do rol de beneficiários do Bolsa Família. Isso ocorreu porque durante a vigência do Auxílio Brasil havia regras mais flexíveis para atender beneficiários, o que segundo o ministro levou a uma série de fraudes no cadastro.
Em janeiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social calculou que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento. A pasta já sinalizou que, até agora, houve atualização de 90% dos cadastros de beneficiários.
Uma pesquisa do Insper, divulgada na semana passada, identificou uma distorção no CadÚnico e apontou que há 6,6 milhões de famílias fora da linha da pobreza. O estudo foi encomendado pelo ministério comandado por Wellington Dias e pode ajudar o Executivo a investigar discrepâncias regionais e possíveis fraudes no cadastro.
Cobrado pelo presidente Lula para que o governo federal fiscalize na ponta que está sendo realmente atendido, o ministro Wellington Dias afirmou, durante a entrevista, que o CadÚnico está sendo atualizado e que o governo está fazendo busca ativa e de fiscalização dos cadastrados. No entanto, ele não respondeu quais cidades brasileiras registraram maiores indícios de fraudes no banco de dados.
