O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.
O texto determina o valor do novo piso em R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de maio. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro.
Outro ponto é a valorização permanente do salário mínimo, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. O cálculo inclui, além da inflação acumulada do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo que anualmente, haja valorização real do piso nacional.
A redação também aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física. Pela nova regra, ficam livres de declarar o IR no ano que vem trabalhadores que com renda mensal de até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. Hoje, o limite é de um e meio.
Taxação sobre offshores
A versão anterior do texto, que havia sido aprovada em comissão especial do Congresso, também continha mudanças na taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores. Porém, como não houve acordo entre os líderes partidários, o trecho foi retirado nas votações em plenário.
A taxação das offshores será debatida por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo Palácio do Planalto nos próximos dias. A proposta inicialmente incluída na MP livrava de taxação rendimentos de até R$ 6 mil.
Aqueles entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 mil seriam taxados em 22,5%.
