O Congresso Nacional inicia uma semana que deve ser marcada pela pauta econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, além de um dos depoimentos mais aguardados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Na terça-feira (29), a Câmara deve votar o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração das folhas de pagamento para 17 setores da economia. A medida contempla aqueles tidos como os que mais geram empregos no país. Entre eles, estão a construção civil, indústria têxtil, transporte coletivo, calçados, comunicação e transporte rodoviário de cargas.
Caso a proposta não seja aprovada, o benefício será encerrado em 31 de dezembro deste ano.
Os deputados também podem deliberar sobre o projeto que obriga as instituições financeiras a propor, em até 90 dias, uma proposta de regulamentação sobre o rotativo do cartão de crédito.
Segundo o texto, a proposta teria de ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso isso não seja feito, seria imposto um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, os bancos cobram, em média, juros de 439,24% anuais sobre essa modalidade de cartão.
Já o Senado pode votar, na quarta (30), o projeto que dá ao governo federal vantagem nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na prática, o texto dá à Fazenda Nacional (órgão da União que faz a cobrança de débitos perante o Judiciário) o voto de minerva para desempatar julgamentos do Carf. A medida reverte uma decisão do governo Jair Bolsonaro, aprovada pelo próprio Congresso, que extinguiu o voto de qualidade em 2020.
Antes, na terça, o Senado promove uma sessão de debates com os governadores no plenário para debater a reforma tributária. O objetivo é buscar um acordo com os chefes estaduais sobre pontos polêmicos da proposta.
CPMI do 8 de janeiro
A comissão mista que investiga os atos contra os Três Poderes do dia 8 de janeiro recebe, na terça, o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que está preso. Ele era o responsável por liderar a PM-DF no dia das invasões.
Na quinta-feira, o colegiado ouve o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula. GDias, como é conhecido, assumiu o comando do GSI em 1º de janeiro deste ano e foi exonerado em abril, após terem sido divulgadas imagens em que ele conduz cordialmente invasores do Palácio do Planalto, no dia do ataque às sedes dos Três Poderes.
A convocação do ex-ministro é um pedido da oposição. Parlamentares bolsonaristas acusam o atual governo de omissão nas depredações aos prédios públicos em Brasília.
