Aprovado nesta quinta-feira (28/12) orçamento de 2024 do Executivo Municipal (PL 279/23), com estimativa recorde de R$ 1,6 bi. Amanhã, (29/12), os parlamentares de reúnem novamente, às 14h, para apreciar e votar as emendas parlamentares, bem como votar a matéria em segunda votação e redação final.
Serão apreciadas 412 emendas impositivas. É por meio das impositivas, que os parlamentares indicam diretamente onde os recursos serão investidos, sendo obrigatoriamente 50% deles na área de saúde. Além destas, mais três emendas ao orçamento serão apreciadas.
Em uso da Tribuna, o presidente da Casa Legislativa, Ley do Trânsito, enfatizou que a Câmara não mediu esforços para apreciar, estudar e votar todas as solicitações do Executivo. “Foram horas de trabalho árduo. Estamos chegando ao fim de 2024 com a pauta limpa pois tudo que foi enviado foi analisado e posto em votação para os pares. A população pode continuar esperando uma Câmara ágil e responsável”, disse Ley.
Mais – Além do orçamento 2024, foram aprovados em 2ª discussão, os projetos 350, 364, 369 e 371 todos de 2023. O PL 350/23 de autoria do vereador Adiel Oliveira institui no calendário oficial do município de Ipatinga a Festa do cavalo e a exposição agropecuária de Ipatinga.
Já os projetos 364/23 e 369/23 são abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões, e de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 18 milhões. Os valores se justificam, segundo o Executivo, para pagamento de precatórios e para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Saúde.
Já de 1ª votação foram aprovadas as propostas 359 e 370 de 2023. O PL 359/23 dispõe sobre a primeira revisão do plano municipal de saneamento básico. Foram contra este PL os vereadores Cida Lima, Cecília Ferramenta, Mariene Patrícia e Fernando Ratzke. Os demais parlamentares foram a favor. E o PL 37/23 0 trata de uma autorização para que o Poder Executivo celebre acordo judicial com a Empresa Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário LTDA.
“Esta autorização ainda será reduzida a termo e homologada em juízo competente”, cita a mensagem do projeto.
Nesta sexta-feira, parlamentares se reúnem às 14 para encerrar os trabalhos legislativos de 2024. A reunião é online e transmitida pelo youtube e facebook da instituição.
