Acompanhado da secretária municipal de Administração, Bruna Souza de Oliveira, o prefeito Nardyello Rocha concedeu coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (21), em seu gabinete, para falar sobre o anúncio público feito pela diretoria do Sintserpi – Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga, sinalizando para a estimulação de um movimento grevista da categoria a partir da próxima segunda-feira (25). O Executivo ressaltou que a Prefeitura de Ipatinga compreende que este é um direito da entidade, mas julga a decisão “complemente inoportuna” diante do quadro atual. Ele também lamentou que a decisão tenha sido tomada “por menos de 1% da categoria, hoje representada por 8.289 servidores, 6.412 deles na ativa”, dizendo não acreditar, por isso mesmo, que haja adesão significativa.
O prefeito chamou atenção para a caótica situação econômico-financeira vivenciada pela União, o Estado e os Municípios, especialmente os de Minas Gerais, entendendo que “o momento é de uma reflexão responsável, para que decisões precipitadas não venham contribuir para agravar ainda mais a situação, representando maiores prejuízos para o funcionalismo e toda a população”.
“Neste momento – observou o prefeito –, o Estado de Minas Gerais já acumula retenções de recursos, devidos ao município de Ipatinga, da ordem de R$ 120 milhões, circunstância que exige grandes esforços do Executivo para equilibrar o seu orçamento e não privar a coletividade de serviços e obras essenciais”.
O prefeito citou que 53 cidades mineiras já decretaram calamidade financeira e mais de 100 – entre elas Uberlândia, um dos maiores PIBs de Minas – não conseguem manter os salários de seus funcionários em dia, além de não preverem data possível para retomada do ano letivo de milhares de alunos. “O próprio governo do Estado não pagou o 13º salário dos servidores e estabeleceu escalas (recorrentemente descumpridas) para pagamento parcelado dos salários mensais”, acrescentou, mencionando ainda que mesmo o novo governador deixou de repassar parte considerável de ICMS, nos últimos dias, aumentando o rombo no orçamento municipal.
O Executivo enfatizou que, mesmo com todas as dificuldades, a gestão municipal de Ipatinga tem quitado os salários dos servidores da ativa e as complementações dos inativos sempre no primeiro dia útil do mês; 50% do 13º salário foram antecipados em julho e a outra metade foi saldada no fim de 2018. Ressaltou também que desde o primeiro mês do mandato, a atual gestão retornou para a folha de pagamentos os servidores aposentados, que passaram a receber suas complementações em dia, representando um acréscimo de R$ 4,5 milhões na folha mensal hoje de R$ 26 milhões.
O governo municipal também tem mantido em dia, desde o início do atual mandato, em abril de 2018, os pagamentos das férias dos servidores, enumerou ainda o prefeito.
Limite prudencial e reforma
A Administração municipal informou que projeções realizadas para 2019 apontam que a Prefeitura de Ipatinga alcançará 50% do comprometimento de suas receitas anuais com o pagamento do funcionalismo, neste ano, perto do limite prudencial de 51% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inviabiliza inflacionamentos de despesas no momento. Contudo, adiantou que reconhece que há uma série de distorções históricas a serem corrigidas na estrutura funcional dos servidores e uma ampla reforma administrativa está sendo planejada ainda para o primeiro semestre de 2019.
Outro dado citado por Nardyello, “dentro da política de valorização dos servidores, é que desde abril de 2018 já foram realizadas pelo atual governo, em respeito aos concursos em vigor, nada menos que 663 efetivações no quadro de servidores municipais, significando a substituição de funcionários contratados por concursados”.
Fonte: PMI
