Primeira Turma do STF tem votos suficientes para manter prisões do irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa
Com três votos a favor, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter presos os três suspeitos de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator no Supremo do caso que investiga o duplo homicídio. Até a manhã desta segunda-feira (25), faltavam votar Luiz Fux e Flávio Dino. O caso é analisado em plenário virtual. Os ministros têm até 23h59 para se manifestar.
A Polícia Federal (PF) prendeu no domingo (24) o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Os mandados de prisão preventiva foram expedidos por Alexandre de Moraes, diante de relatório da PF que apontou crime político, motivado pelo fato de Marielle contrariar interesses da milícia e a grilagem de terras na zona oeste do Rio.
“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, diz a PF no relatório.
Com 479 páginas, o documento revela detalhes do funcionamento de uma rede de autoridades públicas suspeitas de estar por trás do crime praticado em 14 de março de 2018. As prisões ocorreram cinco dias após o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter executado Marielle e Anderson, com parceria de Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime.
A maior surpresa, para os familiares e amigos das vítimas, foi a inclusão do nome do ex-chefe da Polícia Civil, que até então nunca havia sido citado. No relatório, os investigadores afirmam que Rivaldo Barbosa “planejou meticulosamente” o crime. A mulher dele, Erica Andrade, foi alvo de buscas e apreensão. Ela é apontada como responsável por lavar dinheiro que o marido ganhou por meio de propinas quando era chefe da Delegacia de Homicídios do Rio e diretor da Polícia Civil fluminense.
“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores.
Os presos foram levados pela manhã para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro Eles passaram por audiência de custódia. À tarde, foram transferidos para Brasília.
Bens bloqueados
Além das prisões e das buscas, Moraes também determinou bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.
Policiais federais vasculharam o gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ, na manhã de domingo, para cumprir o mandado de busca e apreensão contra o conselheiro.
Também foram alvos de medidas cautelares Erica Andrade, esposa de Rivaldo Barbosa; Giniton Lages, delegado da Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Homicídios; Marco Antonio Barros, comissário de Polícia Civil; e Robson Calixto Fonseca, assessor do TCE-RJ.
