O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a liminar, que foi deferida na noite de ontem terça-feira (22), o político está proibido de manter contato com terceiros, usar telefones e sair de casa sem autorização. Ele ainda tera que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades.
Mais cedo, em audiência de custódia, a Justiça tinha decidido manter Crivella preso. Mas Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, responsável por decretar as prisões preventivas de Crivella e mais cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas na Prefeitura do Rio, fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
“Entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, disse o ministro na decisão, que destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só deve ser mantida quando se mostrar imprescindível.
O presidente do STJ ressaltou ainda que Marcelo Crivella, preso na manhã de hoje, integra o grupo de risco da covid-19 e, também por esse motivo, pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar.
A operação
As prisões fazem parte da Operação Hades, que apura supostos pagamentos de propina dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, considerada pela investigação um “QG da Propina”.
Ao todo, sete pessoas foram alvos da operação: Marcelo Crivella, Eduardo Lopes, Rafael Alves, Fernando Morais, Mauro Macedo, Cristiano Stokler e Adenor Gonçalves. No entanto, o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos) não foi encontrado no endereço residencial.
Crivella foi detido em casa, na Barra da Tijuca, e levado à Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, onde permaneceu por cerca de cinco horas. Em seguida, foi conduzido ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo de delito.
Transição de governo
Com a prisão de Crivella, quem assume o governo da capital fluminense é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe. Isso porque o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, morreu aos 72 anos de idade em maio de 2018.
O prefeito eleito do Rio de Janeiro para a gestão 2021-2024, Eduardo Paes (DEM), usou uma rede social hoje de manhã para afirmar que vai manter “o trabalho de transição que já vinha sendo tocado” com o presidente da Câmara, Jorge Felipe, que deverá assumir a administração municipal.
“Conversei nessa manhã com o presidente da câmara de vereadores Jorge Felipe para que mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado”, disse.
Em seguida, pediu um esforço extra dos servidores da saúde para ajudar a tratar e combater a covid-19. “Peço especialmente aos servidores da nossa rede de saúde: Passamos por uma pandemia – além das dificuldades já conhecidas – e a população precisa do nosso esforço. Contamos todos com a força e dedicação de vocês!”, afirmou.
