O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na pauta do plenário de quarta-feira (7). Esta será a última fase de votação do projeto na casa legislativa – que inclui a análise por todos os senadores – antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Antes, porém, haverá necessidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a PEC ainda não entrou na pauta do colegiado.
A PEC da Transição é considerada fundamental pelo futuro governo a menos de um mês da posse do presidente e do vice-eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A PEC retoma o Bolsa Família – em substituição ao Auxílio Brasil – em R$ 600 fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, com adicional de 150 reais por criança de até seis anos. As mudanças foram promessas de campanha dos dois. A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e o valor extra para crianças.
Há impasses, porém, em pontos da PEC apresentada pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Parte dos parlamentares não concorda com o prazo estipulado para retirar o programa do teto de gastos públicos e trabalhar para reduzir pela metade, ou seja, por apenas dois anos.
Além do valor final da PEC, também alvo de debates para redução, há entraves na permissão para que seja retirado do teto de gastos, de forma permanente e já em 2022, um valor correspondente ao excesso de arrecadação verificado no ano anterior. Caso haja a liberação, o montante será usado para despesas com investimentos. Mas, neste ano, esse total não poderá ultrapassar 6,5% do excesso de 2021, ou R$ 23 bilhões.
A equipe de transição de governo corre contra o tempo para garantir a votação da PEC e a eventual aprovação, como desejam Lula e Alckmin. Teoricamente, o Congresso Nacional tem apenas mais duas semanas de trabalho antes do recesso legislativo. Para que as medidas entrem em vigor em janeiro, a PEC precisa ser aprovada antes do período de folga legislativa. Caso contrário, o valor do programa de transferência de renda poderá ser reduzido. A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Orçamento do próximo ano, que também precisa ser votada, prevê R$ 405 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro.
Pacheco se reúne na manhã desta segunda-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para articular o andamento da PEC. Devem estar presentes ainda Castro e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que comanda a CCJ e é cotado para ser relator da PEC. A reunião foi inicialmente marcada para a noite de domingo (4), mas adiada para esta manhã por desencontros nas agendas.
