Debate foi reacendido após embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes; bilionário foi incluído em inquérito
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (8), afirmou nesta segunda-feira (8) que é “inevitável” a aprovação de um projeto de regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
Aprovado em 2020 pelo Senado, o texto, apelidado de “PL das Fake News” tramita na Câmara dos Deputados, onde há uma resistência maior por sua votação, principalmente pela oposição e parte da centro-direita, mesmo tendo o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O assunto voltou à tona após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. Questionado, Pacheco defendeu uma proposta que crie regras para reger o funcionamento desse tipo de plataforma no país.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência e ataque às instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas de não permitir que esse ambiente seja de vale-tudo, para que haja a adesão de pessoas e com isso, se gere mais lucro”, disse.
Outro projeto defendido pelo senador mineiro é o que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país. Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com o relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e confirmou o apoio do governo ao texto.
A meta de Pacheco é que o projeto avance também nas próximas semanas no Senado. Para ele, tanto o PL das fake news como o da inteligência artificial fazem parte de um mesmo escopo.
“Avançar com essas pautas é algo inevitável. […] As plataformas não acertam sempre, e também não erram sempre. O Judiciário também não acerta sempre, ele pode eventualmente errar. Mas é muito mais fácil errar em um ambiente que tenha uma lei que discipline do que o contrário”, afirmou.
