A informação está em relatório divulgado por deputados dos Estados Unidos: o documento mostra decisões de processos sigilosos assinadas pelo ministro do STF e TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou relatórios de um órgão chefiado por ele para determinar a retirada de conteúdos de redes sociais, além da derrubada de perfis. A informação consta no documento que deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram na quarta-feira (17). O documento mostra decisões de Moraes em processos sigilosos.
As informações foram levantadas pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, que funciona no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chefiado por Moraes. As decisões foram assinadas por Moraes tanto na função de ministro do STF, como de presidente da Corte Eleitoral.
Dados do órgão do TSE embasaram as decisões de Moraes que proibiram a reativação de contas em redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP), assim como a remoção de conteúdos sobre a parlamentar publicados em contas de terceiros. Houve também determinação de remoção de conteúdo do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e de uma conta secundária identificada do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), após o bloqueio do perfil oficial.
A assessoria especial que funciona no TSE também foi responsável por reunir informações que levaram Moraes a ordenar o bloqueio de canais do youtuber e podcaster Monark em pelo menos cinco redes sociais. Outros influenciadores do campo de direita também sofreram restrições em suas páginas com base no órgão.
Na ampla maioria dos casos, as alegações eram semelhantes. Houve citações à “propagação de desinformação contra as eleições, em franca apologia a atos antidemocráticos” e divulgação de “notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais”, assim como “afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas que atingem a integridade das eleições”.
O TSE também determinou a exclusão de uma notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo e compartilhada nas redes sociais pelo portal UOL sobre o vazamento de dados do ministro Alexandre de Moraes em grupos bolsonaristas em novembro de 2022. A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Marco Antonio Martin Vargas, também com base em levantamento da assessoria especial.
De acordo com o órgão, nesse caso houve divulgação pública do número de telefone celular de Moraes, “e que resultou no recebimento de diversas ligações e mensagens de cunho ofensivo e ameaçados [sic], colocando em risco a segurança pessoal do Ministro e de sua família”.
A assessoria foi criada em agosto de 2019 pelo então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, com foco nas eleições de 2020. Dois anos depois, o órgão se tornou permanente por ato do ministro Luís Roberto Barroso, que comandava a Corte naquela ocasião. Atualmente, a assessoria continua atuando sob a gestão de Moraes com foco em combater a propagação de desinformação.
O documento dos deputados estadunidenses, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, fala em “censura forçada” do governo brasileiro contra o X, antigo Twitter, e cita o recente embate entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social, e o ministro Alexandre de Moraes. O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, e que faz oposição ao governo de Joe Biden.
