Em ritmo de pré-recesso, que começará oficialmente em 18 de julho e será encerrado em 31 de agosto, o Congresso Nacional ainda tem, nesta semana, pautas de destaque. Uma delas é o depoimento, nesta terça-feira (11), do tenente-coronel Mauro Cid à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro. O militar foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cid, que está preso, deve ser questionado principalmente sobre mensagens encontradas pela Polícia Federal em seu celular com uma espécie de plano de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as conversas, havia com o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Cid a não responder perguntas que possam incriminá-lo.
Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta de votações dez indicações de autoridades. Está na lista para ter o aval dos senadores Igor Roberto Albuquerque Roque, que tenta assumir como defensor-público-geral da União. Também, indicados para cargos no Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No mesmo dia, os 81 senadores devem votar, em sessão no plenário, a proposta que pede a suspensão de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o saneamento básico. A pauta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O argumento de parlamentares é que o tema deveria ser tratado pelo governo por meio de projeto de lei, que exige a análise por deputados e senadores.
Há na pauta do plenário, ainda, cinco projetos que tratam sobre educação. Um deles cria o programa Escola em Tempo Integral, para incentivar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para este ano e para 2024.
Os outros projetos são sobre o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, a obrigação para que estados e municípios a criem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares e a permissão para que servidores efetivos e empregados públicos acessem bolsas de pesquisa de institutos federais.
Na quarta-feira (12), deputados e senadores se reunirão em uma sessão conjunta convocada para a análise de vetos presidenciais e projetos que abrem crédito no Orçamento. Um deles no valor de R$ 3 bilhões para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura. Também, o que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios.
A Câmara dos Deputados não deve ter sessões deliberativas no plenário. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), fez um esforço concentrado na última semana para esgotar pautas econômicas. Ele conseguiu aprovar a reforma tributária, a mudança no funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os três serão analisados, ainda, pelo Senado. O projeto do novo arcabouço fiscal, no entanto, ficará para a volta do recesso dos deputados, em agosto.
Há na pauta da Câmara apenas reuniões de comissões temáticas. Entre elas, na terça, a votação da convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A suspensão dos trabalhos no Congresso Nacional neste ano será o chamado “recesso branco”, que acontece por acordo e extraoficialmente. Isso porque os parlamentares só podem ser dispensados se houver, antes, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não irá acontecer nesta semana por consenso com o governo.
