Em meio ao impasse para encontrar uma solução para a dívida bilionária de Minas Gerais, o presidente do Senado Federal, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrou, na noite desta segunda-feira (13), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Na reunião, que teve a duração de aproximadamente uma hora, o senador intermediou o pedido feito pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo). Isso porque, hoje, não existe diálogo entre o mineiro e o petista.
Pacheco disse, por meio de nota, que se reuniu com Lula para tratar das “pautas de interesse do país e do Senado Federal” e para “discutir a situação fiscal de Minas Gerais”. Segundo Pacheco, foram reiteradas as suas preocupações diante da crise fiscal do Estado e a solicitação para que se possa equacionar a questão da dívida com uma proposta “que haverá de ser formulada, em breve, para análise da União”.
O presidente do Senado ainda informou que irá se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, na quinta-feira (16), e que pretende realizar “o mais breve possível” uma agenda com Zema e a equipe técnica do Ministério da Fazenda. O intuito de Pacheco é sugerir, além do que foi proposto pela equipe de Zema, um encontro de contas da União com o Estado, uma vez que Minas Gerais sofreu com as perdas em função da Lei Kandir. E, com o abatimento, seria possível pelo menos reduzir o valor do débito.
Zema num beco sem saída
A solicitação ocorreu após Zema se ver em beco sem saída. O único caminho articulado por ele, até então, seria a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Contudo, o prazo vence em 20 de dezembro, e os deputados estaduais já sinalizaram que não vão aprovar o projeto, uma vez que há contrapartidas que, na avaliação deles, são caras para o governo estadual, como a privatização de empresas estatais e congelamento em reajuste dos salários dos servidores.
Sem aprovação, o Estado teria que desembolsar, já no próximo ano, R$ 18 bilhões da dívida que, no total, chega a R$ 156,2 bilhões. Na última semana, Pacheco já tinha se disposto a intermediar uma solução entre os governos Zema e Lula, e apresentou um projeto paralelo para a dívida que considera “impagável” e capaz de colapsar a situação fiscal de Minas. Essa intenção foi dada em entrevista a jornalistas mineiros, no gabinete da Presidência do Senado, em Brasília.
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“O programa [RRF] pode resolver em um primeiro momento, mas nós temos uma constatação. Depois de oito ou nove anos de recuperação fiscal, nós vamos ter alguns benefícios de administrar até lá. Mas daqui a nove anos nós vamos nos deparar com uma dívida que não vai ser mais de R$ 160 bilhões, vai ser de mais de R$ 220 bilhões. Portanto, nós estamos adiando o problema com esse regime. Além do que gera um sacrifício aos servidores públicos”, pontuou à época.
Alternativas
Como mostrou O TEMPO, na última sexta-feira (10), a Secretaria-Geral de Estado enviou para Pacheco um ofício em que pede ajuda na resolução do imbróglio. O governador apresentou a Pacheco três cenários para equacionar a dívida do Estado com a União. O primeiro propõe que o saldo devedor seja congelado em R$ 161 bilhões, que é o valor corrigido da dívida projetado pelo governo Zema para 31 de dezembro de 2023, e o pagamento seja parcelado em 29 anos.
O segundo cenário sugerido por Zema prevê não só o congelamento, mas, também, o abatimento do valor da federalização da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig). Já o terceiro cenário afasta a sugestão de congelamento e o escalonamento da parcela da dívida durante nove dos 29 anos de parcelamento. Nele, o valor da Codemig seria abatido da dívida e o estoque evoluiria conforme as condições atuais dos contratos já celebrados com a União.
