O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou José Rodrigo Sade como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Esta era a última pendência para que a Corte do Estado marcasse a data de julgamento das ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que pode ser punido com a perda do mandato.
A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, com a assinatura de Lula e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Sade ocupará a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos, que deixou o cargo de juiz pelo fim do prazo de seu mandato.
A entrada de um novo juiz era necessária para que o TRE começasse o julgamento de processos de cassação de registro ou perda de diploma, como é o caso do senador. Moro, que é ex-juiz da operação Lava Jato, é alvo de ações protocoladas na Justiça Eleitoral pelo PT e pelo PL. Os dois partidos o acusam de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares na pré-campanha de 2022.
O nome de Sade já estava no radar do governo Lula e foi indicado pelo Palácio do Planalto em 7 de fevereiro, deixando pendente apenas a publicação da nomeação. Natural de Curitiba, o novo juiz titular vai integrar uma das sete cadeiras de desembargadores do TRE-PR. O grupo é o responsável por julgar o destino político de Sergio Moro.
O jurista havia deixado o cargo de desembargador substituto no mês anterior, após cumprir um mandato de dois anos sob a indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro de 2022. O julgamento de Moro chegou a ser marcado para 19 de fevereiro e, depois, foi antecipada para o dia 8 do mesmo mês. A pendência da nomeação do novo juiz, no entanto, motivou a decisão de adiamento.
O processo de Moro gira em torno de sua movimentação eleitoral para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, ele se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.
A acusação aponta que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo de senador pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
Em dezembro de 2023, Moro prestou depoimento ao TRE-PR e negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio eleitoral causado por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.
Na mesma época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro como senador. Os procuradores concluíram que houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.
