O senador Carlos Viana (Podemos) comemorou a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto ao Marco das Ferrovias, que impedia municípios mineiros de receberem valores relativos à antecipação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA).
A compensação, de cerca de R$ 5 bilhões, será paga ao Estado e repassada aos municípios. Assim, aproximadamente 130 cidades mineiras cortadas pelos trilhos da FCA irão receber os recursos para que possam fazer obras relacionadas à ferrovia, como pontes, passagens, exclusão dos trilhos inativos, projetos ambientais, entre outros.
“Fizemos justiça com as cidades de Minas. Os municípios esperam por esses recursos. Quando votamos o Marco das Ferrovias incluímos essa compensação por meio de acordo, que, infelizmente, foi quebrado e vetado pelo ex-presidente (Jair Bolsonaro). Derrubamos o veto e estabelecemos que o dinheiro chegará aos municípios”, declarou o senador.
Viana ressaltou que o governo estadual tinha ciência de que o veto seria apreciado neste dia, mas que não se movimentou. “O governo não fez nenhum movimento para ajudar. Participei da reunião dos líderes e expliquei o tamanho do prejuízo ao Estado. Consegui que a maioria entendesse e fizemos um pacto para essa derrubada, o que, de fato, aconteceu. O dinheiro irá chegar ao Estado, que deverá fazer o repasse aos municípios que têm o devido direito”, disse o senador Viana.
O senador afirmou que, com a derrubada, haverá justiça para os municípios. “O atual governo queria que o veto fosse mantido. Fizemos a mobilização hoje, e vamos conseguir R$ 5 bilhões para prefeituras que enfrentam muita dificuldade para lidar com as ferrovias. Ganhamos por pouco, foram 17 votos contra 19. Agora, a Secretaria de Infraestrutura vai dar obras para executar”, pontua.
O senador reforça que o Marco das Ferrovias é fundamental para o Estado, mas precisa ser feito de forma justa. “O fato de permitimos uma ferrovia Vitória/Minas sem contrapartida é um desrespeito a Minas. Até as multas às empresas o governo não quis. Estamos corrigindo isso”, completa.
Fonte: O Tempo
