Operadoras de telefonia questionam as restrições que têm para usar dados de clientes em serviços para terceiros, maiores do que as impostas às plataformas de internet e smartphones. Por obedecerem à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, as teles só podem usar dados dos clientes para melhorar a própria infraestrutura de serviços, diferentemente das big techs, por exemplo, que podem usar informações de seus usuários para venderem anúncios.
À reportagem, nesta quarta-feira (4), o presidente da ABDTIC (Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações), Tomás Paiva, disse que as operadoras poderiam usar as informações dos clientes para direcionar recursos de dispositivos inteligentes, como lâmpadas, câmeras e outros.
Essas tecnologias, particularmente úteis na indústria, recebem dados a partir da rede, no que é chamado de internet das coisas.
Para usar informações de clientes em serviços a terceiros, as operadoras precisam de consentimento.
“A LGT é muito restritiva”, disse Paiva em painel do Futurecom, evento de telecomunicação e tecnologia realizado em São Paulo. Depois, questionou se a lei do século passado, hoje, é uma falha de governo que retarda a economia.
Vigente desde 2021, a LGPD (lei geral de proteção de dados) pode dispensar o pedido de consentimento, quando a tratamento de dados está previsto em contrato.
Além disso, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é menos estruturada do que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No painel, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, afirmou que tem uma equipe de cinco servidores apara aplicar sanções.
Em resposta à Paiva, o superintendente da Anatel José Borges disse que criar formas de monetizar o serviço de telecomunicações é um desafio, por abrir espaço para contestações junto à agência ou à justiça.
Borges concordou, porém, que a LGT foi elaborada em outra realidade, em que não havia uma economia digital baseada em dados – redes, smartphones, carros inteligentes e outras coisas. “Dentro dos padrões estabelecidos de proteção de dados, precisamos temperar o piso de competitividade dos atores do setor, de forma que isso não fique muito concentrado.”
Em momento de altos gastos com a implementação da infraestrutura de 5G no país, as três principais operadoras do Brasil – Tim, Vivo e Claro – travam um cabo de guerra com as plataformas digitais, como WhatsApp, Facebook, Waze entre outras.
Hoje, as teles oferecem dados gratuitos para uso de certos aplicativos para atrair clientes e assumem os custos do serviço. Executivos das operadoras têm dito em eventos que será necessário repartir esses gastos, sob risco de encerrar a gratuidade.
Em mesa da Futurecom desta terça (3), o presidente da Anatel Carlos Baigorri afirmou que o debate de reequilíbrio da economia digital no Brasil é hoje uma disputa de narrativas.
“Eu converso com o departamento de comércio dos EUA, com a Embaixada dos EUA, com as big techs, mas com as operadoras converso pouco”, disse Baigorri. “É importante que o setor de telecomunicações se una nesse debate para que haja uma estratégia única e estruturada”, acrescentou. (PEDRO S. TEIXEIRA/FOLHAPRESS)
