O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (29) que irá analisar a possibilidade de devolver ao governo federal a Medida Provisória (MP) que prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento.
Assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP busca substituir a desoneração, que tinha sido integralmente vetada por ele, mas retomada após a derrubada do veto pelo Congresso. A iniciativa desagradou aos parlamentares, que pressionam Pacheco para que ele devolva a medida.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco, em nota.
O senador mineiro anunciou que irá reunir líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado logo no início de janeiro para debater a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda.
“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, declarou.
O chefe do Poder Legislativo tem a prerrogativa de devolver uma MP ao governo e, assim, encerrar sua tramitação e sua eficácia. Embora pouco comum, isso acontece quando ele entende que a matéria é contrária à Constituição ou às leis.
A reoneração proposta pela Fazenda prevê a isenção do pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo que cada trabalhador receber. Caso ele receba dois salários mínimos, a cota cai pela metade.
De acordo com Haddad, a alíquota paga pelos empregadores sobre a folha não voltaria ao patamar original de 20%, como era antes da desoneração. O governo considera inconstitucional a regra atual e tentava negociar uma solução alternativa, mas foi derrotado pelos parlamentares.
O objetivo do governo com a medida é repor as perdas de arrecadação ocasionadas pela desoneração, com as quais a equipe econômica não contava para o Orçamento de 2024.
O Tempo
