Neste fim de semana, o dono do X atacou Moraes, questionou o bloqueio de perfis e ameaçou reverter decisões da Justiça brasileira
O deputado federal Orlando Brito (PCdoB-SP) declarou que pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque em votação o projeto de lei que trata da regulamentação das redes sociais, também chamado de “PL das Fake News”. Ele reagiu à ofensiva do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Chegamos ao limite”, disse Orlando, que é relator da proposta na Câmara. Para o deputado, Musk “sinaliza desrespeitar Poder Judiciário” “Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 [de regulação das redes] e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, concluiu.
O projeto é discutido no Congresso Nacional desde 2020 e já foi aprovado no Senado, mas enfrenta grande resistência na Câmara dos Deputados de políticos que reforçam pautas ideológicas e acusam cerceamento da liberdade de expressão. O plano é criar uma lei para regrar o combate à desinformação na internet, a responsabilização de plataformas digitais e garantia de fiscalização e aplicação de punições.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, também foi ao X. Sem citar o nome de Musk em nenhum momento, ele declarou que “o Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado”.
“Somos uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, completou.
Neste domingo (7), Musk voltou a publicar mensagens com tom de ataque a Moraes, subindo o tom. “Em breve, X publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha @Alexandre, vergonha”, publicou em tradução literal, marcando diretamente o perfil de Moraes na rede social.
O embate começou na madrugada de sábado (6), quando Musk respondeu em tom de crítica uma publicação feita por Moraes em 11 de janeiro, em que parabenizava o ministro da Justiça de Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela posse no cargo. “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?”, questionou o empresário.
O bilionário continuou seus questionamentos em outras mensagens. Uma delas dizia: “Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. Em outra publicação, que foi fixada ao perfil de Musk para que apareça sempre em destaque na página, ele escreveu:
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”.
A fala foi entendida como uma declaração explícita de que Musk vai reverter todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira a contas banidas. O aviso foi publicado pelo empresário às 19h31 do sábado. Entre as contas derrubadas por decisões judiciais, estão as do ex-deputado Daniel Silveira, do blogueiro Allan dos Santos e do youtuber Monark.
Depois, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou Musk sem citar o empresário. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, disse.
