A conscientização é um dos instrumentos utilizados nas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Pensando nisso e com a missão de acabar com essa prática na cidade, a Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (CMAS), promoveu na última sexta-feira (22) uma grande ação de mobilização social, com objetivo de orientar e fazer um alerta à comunidade contra o trabalho e a exploração infantil.
A equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) se deslocou para alguns pontos dos bairros Caravelas e Veneza II e realizou ali a entrega de panfletos orientativos, buscando coibir as práticas de trabalho envolvendo crianças e adolescentes e assegurar que seus direitos sejam garantidos. Os locais definidos para a promoção da ação foram os bairros onde há maior registro de situações de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil e exploração sexual.
Além da Secretaria de Assistência Social, também participaram da ação o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado (EPTOM) e a Polícia Militar.
Próximo aos locais escolhidos para a realização das atividades há grande concentração de pessoas, havendo ocorrência da prática de utilização da mão de obra infantil. A atividade educativa é feita com entrega de material sensibilizando a população quanto às situações de vulnerabilidade infantil.
“Precisamos chamar a atenção da comunidade acerca do trabalho infantil. Muitas pessoas vêem o fato acontecendo e não atinam para o problema, porque consideram normal. Isso acontece principalmente à noite, quando crianças estão em bares, por exemplo, vendendo algum produto. Por detrás deste trabalho, esses garotos e garotas estão expostos ao tráfico, à exploração sexual. E a sociedade precisa saber desta fragilidade e vulnerabilidades em que as crianças estão e denunciar quando estiver diante de situações como esta”, relatou a secretária Adjunta da SMAS, Cláudia Castro.
Cláudia ainda acrescenta que “a importância de trabalhar em equipe é que podemos fazer o diagnóstico para identificar e denunciar quem realmente está explorando. Se for adolescente, há possibilidade de direcionar para aprendizagem, e no caso de crianças, elas podem ser conduzidas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Geralmente, essas crianças e adolescentes que começam a trabalhar mais cedo costumam abandonar os estudos”, concluiu.
Ação
O secretário municipal de Assistência Social, Lúcio Aguiar Ferreira, explica que a iniciativa da ação surgiu a partir de uma manifestação do Ministério Público do Trabalho, em setembro do ano passado, após realizar diversas atividades na cidade, como visitas a órgãos municipais ligados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, oficina de capacitação e uma audiência pública.
Na oportunidade, o MPT realizou a implantação do Projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Eles estiveram em Ipatinga e orientaram a realização de intervenção promocional para acabar de vez com o trabalho infantil na cidade. Além de visitar e inspecionar equipamentos públicos da rede socioassistencial municipal, o projeto Resgate a Infância verificou ações desenvolvidas pelo poder público local no combate ao trabalho infantil e na regularização do trabalho de adolescentes. Também houve a capacitação dos agentes do sistema de garantia de direitos e rede de proteção das crianças e adolescentes sobre trabalho infantil. E agora estamos colocando em prática aquilo que nos foi deliberado, por meio desta ação, que é a primeira de muitas outras atividades que serão desenvolvidas ao longo deste ano”, explicou o secretário.
O projeto Resgate a Infância atua conjuntamente sob o viés dos eixos Educação, Profissionalização e Políticas Públicas. Em Minas, a ação integra iniciativas da agenda estratégica regional e tem execução prevista em 64 municípios mineiros.
Erradicação do Trabalho Infantil
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa do Governo Federal, que teve início em 1996, a fim de atender as demandas articuladas pelo Fórum Nacional (FNPETI) de 1994. Em 2011, foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, integrando o Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Assim, em 2005, passaram a ser potencializadas ações permanentes e fundamentais presentes na rede, visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Denúncias
A denúncia é dever de todo cidadão que toma conhecimento de uma violência praticada contra crianças e adolescentes. Em situações de suspeita ou confirmação, é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Ipatinga, pelos telefones 3829-8427 / 3829-8433 ou 98865-4176/ 98865-4029, ou ligar para o Dique 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas todos os dias da semana.
Fonte: PMI
