Apresentar subsídios fiscais e tributários previstos no Tratamento Tributário Setorial (TTS) disponíveis à classe empresarial, levantar demandas do setor e apresentar projetos futuros e ações já em andamento no município visando o apoio às empresas e de fomento ao desenvolvimento econômico.
Estes foram alguns em pauta na reunião realizada na noite da última quarta-feira, 12/4, na sede da ASSEDI (Associação de Empresários do Distrito Industrial) entre representantes da Prefeitura de Coronel Fabriciano, empresários do Distrito Industrial I.
O encontro, intermediado pela Secretaria de Governança de Desenvolvimento Econômico, também teve a presença do Superintendente Regional da Fazenda do Estado, Weber Coutinho; e do Agente de Relacionamento e Poder Público da CEMIG, Lucimar Queiroz; além do vice-prefeito, Sadi Lucca.
“Este encontro surgiu a partir de uma demanda específica. Há alguns dias, estava prevista uma parada para realização de um serviço da CEMIG para ampliação da rede elétrica que atende o Distrito; no entanto, não havia acordo sobre a data e a interrupção da energia ‘pararia’ cerca de 40 empresas e 800 funcionários gerando um grande prejuízo por um dia. Daí fizemos um contato com a CEMIG, conseguimos trazer um representante até aqui hoje para acordar a melhor forma de realizar o serviço e identificamos ainda outras pautas importantes para os empresários, que também estão sendo contempladas”, explica o secretário de Governança de Desenvolvimento Econômico, Daniel Papa.
“Ou seja, a partir de uma situação pontual, já resolvida, ampliamos o nosso diálogo que é fundamental para construção de políticas públicas e o desenvolvimento da cidade, que é de interesse de todos”, completa Papa.
APOIO AO SETOR PRODUTIVO
Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação dos benefícios previstos no tratamento tributário setorial (TTS) padronizado do Estado. Atualmente 68 segmentos econômicos se enquadram no Regime Especial Automatizado (e-PPTA/RE) que prevê concessões de benefícios fiscais e tributários para empresas enquadradas nos critérios.
Para falar sobre o assunto, de grande interesse dos empresários do Distrito Industrial I, a Prefeitura de Fabriciano convidou o Superintendente Regional da Fazenda do Estado, Weber Coutinho. Na oportunidade, ele detalhou TTS e tirou dúvidas dos presentes, bem como informou sobre as formas de acesso via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).
“A Prefeitura aqui é uma importante catalisadora, ao intermediar o diálogo entre os empresários que querem e precisam saber mais sobre os regimes de tributação disponíveis e a Fazenda do Estado, que precisa divulgar e orientar sobre os programas disponíveis e formas de acesso. O objetivo aqui é um só: melhorar o ambiente de negócio para que as empresas de Minas continuem a crescer, em especial as da região, atrair mais investimentos, gerar empregos e melhorar a arrecadação para o Estado”, finaliza Weber.
REUNIÃO PRODUTIVA
Com cerca de 40 empresas instaladas em atividade, que juntas empregam mais de 1.000 funcionários diretos e indiretos, a iniciativa foi avaliada como positiva pelos 28 empresários presentes no encontro.
“De pronto, já tivemos a situação da CEMIG atendida e com abertura ao diálogo para programar o serviço numa data que seja conveniente para todos. Além disso, a Prefeitura ampliou a pauta e trouxe o representante da Fazenda Estado para tirar dúvidas e apresentar no tratamento tributário setorial. O encontro foi muito positivo para estreitar ainda mais os laços. A Prefeitura, em especial a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sempre nos atendeu de pronto”, resumiu o empresário e vice-presidente da ASSEDI, Will Fontoura.
Presente no encontro, o vice-prefeito Sadi Lucca, destacou as ações do município em diversas áreas, com destaque para as obras de mobilidade urbana, que colaboram para o desenvolvimento da cidade. “Hoje estamos com a obra do viaduto, fizemos a pavimentação do Centro e trabalhamos para garantir, em breve, a estrada de ligação do Distrito I ao Distrito II saindo pela BR 381. São ações efetivas que ajudam a escoar a produção, melhorar o acesso às empresas instaladas, enfim, promover o desenvolvimento de todos”, resume.
