O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, pediu mobilização popular após o veto integral do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios por mais quatro anos. A aprovação do PL garantiria aos municípios uma economia de R$7,2 bilhões por ano.
O texto do PL, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Nacional, inclui a chamada desoneração da folha salarial, que substitui a contribuição previdenciária de 20% pelo pagamento de 1 a 4,5% sobre a receita bruta de 17 setores da economia, entre eles, os municípios. “A aprovação do PL 334/2023 é muito importante diante da crise financeira atravessada pelos municípios. Positivamente, o PL impactará diretamente nos recursos dentro da cidade para atender as demandas do dia a dia do cidadão, além do incremento da economia e da cadeia produtiva local, extremamente positivas para nossa região”, afirma Bruno Morato.
Após o veto presidencial, o PL 334/2023 retorna ao Congresso Nacional para análise dos deputados e senadores. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. De acordo com o prefeito, os seguintes deputados da região já se manifestaram a favor da derrubada do veto: Hercílio Diniz, Greyce Elias, Rosangela Reis, Euclydes Pettersen e Samuel Viana.
Crise
De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios já registram déficit e estão com as contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.
