A Prefeitura de Ipatinga ampliou para cinco anos o prazo de validade da credencial para uso das vagas nos estacionamentos regulamentados destinadas exclusivamente ao idoso e pessoa com deficiência, ou com mobilidade reduzida. O benefício foi concedido por meio do Decreto 9.098, assinado nesta quarta-feira (3) pelo prefeito Nardyello Rocha.
Atualmente o prazo de validade das permissões é de dois anos para idosos e de três para pessoas com deficiência. Pelo decreto, o prazo das credenciais já expedidas até esta quinta-feira (4) – inclusive daquelas cuja validade se encontra expirada – fica prorrogado até 31de dezembro de 2020 e as novas licenças tem prazo de cinco anos.
Em pouco mais de uma semana, esta é a segunda medida da atual administração pública em benefício ao idoso e pessoa com deficiência na garantia de vaga de estacionamento público. “Quando garantimos a gratuidade de estacionamento rotativo para idoso e pessoas com deficiência, houve uma procura muito grande de pessoas que estavam com as licenças vencidas, e isso poderia gerar um transtorno, já que seriam inúmeras pessoas que procurariam pela renovação em um mesmo momento. Em respeito a essas pessoas, estamos estendendo até dezembro deste ano a validade daquelas credenciais vencidas. As novas terão validade de cinco anos”, explica o prefeito Nardyello Rocha.
O gestor público ainda acrescentou que o documento novo vale para todo território nacional. “Dentro da cidade de Ipatinga, o idoso ou pessoa com deficiência que tiver a licença vencida não será multado. Já aquela credencial que não está vencida vale em todo o Brasil”, disse, acrescentando que a credencial também serve para os estacionamentos privativos de Ipatinga. “Isso tudo mostra que o governo não tem interesse de arrecadar com o Zona Azul. Só queremos organizar o trânsito e distribuir de forma justa as vagas na cidade”, finalizou o prefeito.
Como requerer a credencial
O processo para retirada da credencial é gratuito. Ao idoso basta que ele ou o acompanhante vá ao Departamento de Trânsito, localizado na Suplan, no bairro Cidade Nobre, e apresente uma cópia da Carteira de Habilitação e comprovante de endereço. Já as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou seu acompanhante, devem ir à sede da Associação de Deficientes Físicos de Ipatinga (Adefiva), na rua Turmalina, 215, no Iguaçu, para requerer o selo que deve ser afixado no veículo.
O Departamento de Trânsito (Detra) da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) informa que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Ipatinga e a Polícia Militar serão comunicados do novo decreto.
Fonte: PMI
