Orientações sobre as novas regras do FGTS pelo advogado Alexandre Magno
As novas regras do FGTS trazem mudanças significativas para empregadores e empregados. Aqui estão os pontos principais que você deve se atentar:
1. Nova Data de Recolhimento: O recolhimento do FGTS agora deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Isso substitui a antiga data de recolhimento no dia 7.
2. FGTS Digital: Com a implementação do FGTS Digital, as guias de recolhimento serão emitidas de forma eletrônica. A primeira guia emitida pelo novo sistema teve como data de vencimento o dia 20/04/2024.
3. Pagamento via Pix: Uma das novidades é a possibilidade de realizar o pagamento do FGTS através do Pix. Isso proporciona mais facilidade e agilidade no processo. No entanto, é importante lembrar que o pagamento via Pix pode ser feito em qualquer dia, inclusive em dias não úteis. Nesses casos, o recolhimento será considerado no primeiro dia útil subsequente.
4. Atenção aos Feriados e Finais de Semana: Em caso de vencimento do FGTS coincidir com um feriado ou final de semana, é necessário estar atento para realizar o pagamento antecipado para o primeiro dia útil.
5. Manual de Orientação: Para auxiliar na adaptação às novas regras, a Caixa Econômica Federal disponibilizou um manual de orientação do FGTS Digital em seu site, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É fundamental seguir as orientações deste documento para evitar irregularidades e garantir o correto cumprimento das novas determinações legais.
É essencial que empregadores e empregados estejam bem informados sobre essas mudanças para evitar problemas e encargos desnecessários. Mantenha-se atualizado e consulte sempre as fontes oficiais para esclarecer qualquer dúvida.
*Atualizado em 26/04/2024
Por Alexandre Magno
