Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi adequada às normativas nacionais vigentes
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, sacionou na última sexta-feira (22) a Lei n.º 4.845, que garantiu a atualização da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), adequando a legislação às normativas nacionais vigentes. A partir da sanção, Ipatinga atinge um marco significativo, consolidando avanços na Política Pública de Assistência Social.
“Estou extremamente orgulhoso de sancionar esta lei tão importante para nossa cidade. Os principais pontos desta atualização refletem nosso compromisso em garantir um atendimento mais eficiente e inclusivo para todos os nossos cidadãos. Com esta lei, fortalecemos os serviços essenciais, promovemos a igualdade de oportunidades e consolidamos nosso compromisso com o bem-estar da nossa população”, declarou o prefeito.
Projeto de Lei 026/2024
Em fevereiro deste ano, a administração de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), encaminhou à Câmara de Vereadores, para apreciação, o Projeto de Lei 026/2024.
O documento propunha uma nova forma de organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando áreas importantes para a gestão do SUAS no âmbito do município, o fortalecimento dos equipamentos públicos existentes e o controle social (participação da sociedade na administração pública).
No Legislativo, o PL foi aprovado em primeiro e segundo turno pelos membros da Câmara. Ao texto original foram propostas duas emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também foram aprovadas. Por fim, a redação final do Projeto de Lei passou pelo plenário que, mais uma vez, ratificou. O PL seguiu para o Executivo, que sancionou a Lei.
Várias mãos
A elaboração do Projeto de Lei que possibilitou a atualização da Política Municipal de Assistência Social em Ipatinga ocorreu de forma articulada e participativa entre as equipes de gestão e de trabalhadores do SUAS, também sendo acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
“Estamos confiantes de que essa nova legislação contribuirá significativamente para o aprimoramento dos serviços e programas socioassistenciais em Ipatinga”, afirmou a secretária de Assistência Social de Ipatinga, Jany Mara Bartolomeu.
