Em protesto aos atrasos salariais, à escala de pagamento do mês de dezembro e ao não pagamento nem previsão do 13° salário, os Agentes de Segurança Penitenciária irão deflagrar um movimento reivindicatório no próximo final de semana (15/12).
O SINDASP-MG irá retomar junto à categoria o movimento denominado ”Operação Legalidade”, no qual todos os agentes penitenciários somente executam suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares.
Operação Legalidade
Apesar de ser um conjunto de normas legais, que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas e cumpridas pela categoria, o atual cenário do Sistema Prisional mineiro não oferece condições para a aplicação do ReNP e das legislações complementares.
Sendo assim, os Agentes Penitenciários passarão a exercer apenas as atividades que estiverem em conformidade com o Regulamento, ou seja, não serão aceitas ordens para missões se os equipamentos não estiverem em dia, não serão realizadas escoltas com veículos em desconformidade com o CTB, dentre outras irregularidades que hoje são “ignoradas” pelo Governo por não haver condições de trabalho.
O SINDASP-MG está disponibilizando uma cartilha aos Agentes sobre como deverão proceder a partir do dia 15 de dezembro.
Impacto nas unidades
A retomada da Operação Legalidade irá impactar nas visitas, que acontecem aos finais de semana, de modo que, devido à superlotação e, consequentemente, ao grande número de visitantes, o procedimento deverá durar mais tempo do que o normal e é possível que nem todos os visitantes consigam ter acesso à unidade. Além disso, também são afetadas as escoltas e outras atividades de rotina das unidades.
Fonte: ASCOM SINDASP-MG
