O modelo de privatização a ser proposto pelo governo Romeu Zema (Novo) à Cemig e à Copasa será o de corporação. O formato, que transformaria todas as ações preferenciais em ordinárias ao listar as estatais na Bolsa de Valores, não lhes daria um controlador definido. A proposta deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim ao referendo popular antes de privatizar a Cemig e a Copasa – 23/2023.
As ações da Cemig e da Copasa, por exemplo, são distribuídas entre as ordinárias, que dão direito a voto aos acionistas, e as preferenciais, que dão preferência, por sua vez, aos dividendos. No caso da Cemig, o Estado de Minas Gerais tem, hoje, 50,97% das ações ordinárias e nenhuma preferencial, o que, no total, lhe dá 17,04% das ações entre ações ordinárias e preferenciais. Entretanto, como tem a maior parte das ações ordinárias, tem o controle da Cemig.
O secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), defende que a corporação é diferente da privatização. “O Estado não está, como alguns querem dizer e induzir as pessoas a acreditarem, dilacerando o patrimônio. Na Cemig, nós só temos 17% das ações (totais). Oitenta e três por cento já estão nas mãos da iniciativa privada. O que nós queremos fazer é tirar a gestão do Estado. O Estado mantém as ações como está, como tem. No caso da Copasa, diminuiria um pouco a participação, mas manteria uma boa participação”, detalha.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (18/10), o governo defende que, mesmo com a corporação, o Estado seria o acionista-referência, “inclusive com poder de veto (golden share)”, já que as ações preferenciais serão convertidas em ordinárias e Minas manterá os 17,04%. “Cabe explicar que, com a modernização, o governo não deixa de receber os dividendos. Ao contrário, o que o Estado recebe da Cemig tem enorme potencial de crescimento. A ideia é contribuir, por exemplo, para a melhoria das estradas”, acrescenta.
Apesar de adotar a corporação, o modelo deverá ter a anuência da ALMG para ser implementado, como o próprio Valadares admite. “Tanto é que nós estamos com a PEC na ALMG, que, no momento que a Casa julgar oportuno, será colocada em votação. Nós já estamos conversando com os deputados sobre este assunto e não nos furtaremos a continuar fazendo, respeitando o tempo da ALMG para levar esse assunto a plenário”, afirma o secretário de Governo.
‘Maneira privatista’ de diminuir danos
Já o deputado Professor Cleiton (PV), que diz que Valadares estaria fazendo “um esforço hercúleo para construir uma narrativa ao mudar a nomenclatura”, alega que a corporação nada mais é do que “uma maneira privatista” de diminuir danos. “Um deles é exatamente essa questão do controle sobre as ações por parte do Estado. Entretanto, onde ocorreram essas experiências, nós vimos que houve uma depreciação maior ainda do patrimônio público e a venda por conta da corporação se tornou uma venda muito menos rentável”, questiona.
De acordo com Cleiton, o que está em jogo não a modelagem proposta pelo governo Zema, mas, sim, a continuação da vocação e da missão iniciais da Cemig enquanto uma empresa pública. “Que é de prestar o serviço de geração, transmissão e distribuição de energia para o povo mineiro, atendendo, principalmente, a sua função social, que é exatamente fazer uma distribuição equânime e, ao mesmo tempo, manter a cota social daqueles que podem pagar menos (…)”, defende o deputado.
