O governador Romeu Zema disse que espera “sabedoria” dos deputados estaduais na votação do Projeto de Lei 1.295/2023, que prevê a ampliação da alíquota do ICMS – de 25% para 27% – incidente sobre itens supérfluos.
A proposta deve ser apreciada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26).
“Espero sabedoria por parte dos deputados. Eu gostaria, como governador, de amanhã mandar um projeto de lei que reduzisse o ICMS de tudo, para o povo mineiro ficar satisfeito. Agora, se as contas não fecharem, será que eu estaria fazendo certo? Eu lembro que o ICMS que está sendo proposto hoje é o mesmo ICMS que vigorou por cinco, seis anos, e é o mesmo ICMS que vigorou enquanto, inclusive, o funcionário público recebia atrasado”, argumentou o chefe do Executivo.
A cobrança adicional de ICMS sobre itens supérfluos tem o objetivo de financiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Este recurso foi implementado inicialmente em 2011, durante a gestão do então governador Antonio Anastasia, e teve o prazo de validade periodicamente renovado até o ano passado, quando rendeu R$ 855 milhões aos cofres estaduais.
A intenção do governo era de que a cobrança adicional estivesse valendo novamente desde janeiro deste ano, mas para isso, precisaria ter sido aprovada pela ALMG ainda em 2022, o que não aconteceu.
Agora, Zema pretende não só retomar a cobrança adicional a partir de 2024, mas fazer com que ela seja definitiva.
O governador ainda acrescentou que “esse ano tanto as prefeituras quanto o governo do estado estão tendo uma queda muito grande na arrecadação e o que nós estamos querendo é simplesmente voltarmos à situação anterior. Vale lembrar que nós não estamos propondo nenhum aumento sobre o que estava em vigor em 2022, mas cabe à Assembleia Legislativa, que tem autonomia, que tem deputados que se debruçaram sobre os números, que têm pleitos de associações, de entidades analisar. Mas eu, como governador, digo que é necessário termos esses recursos para aplicarmos onde é importante”.
As falas foram dadas durante a cerimônia de assinatura do Termo Aditivo que simplifica a gestão de recursos da saúde pelas prefeituras mineiras, no Palácio das Artes.
