Senadores ensaiaram reação após o Supremo ter marcado o julgamento para esta quarta-feira (6)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas no país só deve ser votada após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Senadores da oposição e de centro chegaram a pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a PEC após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso ter marcado a retomada do julgamento para quarta-feira (6), mas recuaram após uma declaração do ministro.
“É muito importante, eu disse a eles, nós aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgue um caso concreto, um recurso extraordinário, que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização […] Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação. Eu espero que o Supremo decida da melhor forma possível”, disse Pacheco.
Apresentada em 2023, a PEC insere na Constituição que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), está com o texto pronto desde novembro, última vez em que o STF suspendeu o julgamento. Como antes não havia previsão de retomada, a PEC também estava em “banho-maria”.
O texto diferencia traficante de usuário. Para quem for identificado apenas como consumidor da droga, seriam aplicadas penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência.
“Não há tráfico ilícito de entorpecentes sem usuários para adquiri- los, e, por esse motivo, deve-se combater, também, a conduta de quem possuir ou portar drogas, ainda que para consumo pessoal. É a compra do entorpecente que alimenta o tráfico dessa substância, o que acaba por financiar o crime organizado e a violência inerente a essa criminalidade”, aponta Efraim no texto.
A PEC foi uma iniciativa dos senadores em resposta ao julgamento do Supremo, com o aval de Pacheco, que é o primeiro signatário da proposta. Além de passar pela CCJ, a matéria precisa ser aprovada pelo plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.
No STF, votaram pela liberação do porte da maconha os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Rosa Weber. A única dissidência, até o momento, foi de Cristiano Zanin.
