Comissão aprovou requerimento e ministro do Meio Ambiente deve enviar multas do Ibama contra desmatamento e queimadas desde 2015
A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Ibama em cada bioma brasileiro, especialmente Amazônia e Pantanal.
O requerimento é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). No texto, a senadora pede que sejam prestadas informações das multas aplicadas entre 2015 e 2020 decorrentes de ações de fiscalização para combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
O artigo 50 da Constituição Federal, parágrafo segundo, diz que as mesas da Câmara e Sando podem encaminhar pedidos por escrito de informações a ministros de Estado, que têm 30 dias para prestar as informações, sob pena de crime de responsabilidade tanto pela recusa quanto por informações falsas.
Pedido
Os senadores querem informações detalhadas de multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial, e informações sobre a transparência desses dados. Com as informações, eles querem saber se houve redução de fiscalização e aplicação de multas e se há relação entre a quantidade de multas e o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
“Diversos meios de comunicação têm divulgado que foi observada, a partir de 2019, a redução no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao passo que as taxas de desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia Legal, seguem crescentes”, diz o texto.
