O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1), o projeto que concede pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia de forma compulsória até 1986. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei atual, de 2007, estabelece um benefício de R$ 750 a hansenianos que estão internados nessas condições desde o fim de 1986 ou antes. Porém, a legislação não prevê que a pensão pode ser transferida aos filhos após a morte.
O projeto aprovado, além de autorizar a pensão a herdeiros, aumenta o valor do benefício, que não poderá ser inferior a um salário mínimo. A mudança também vale para aqueles que já estão internados por hanseníase. Não haverá efeito retroativo. A nova lei entrará em vigor seis meses após a aprovação.
Outra alteração proposta é a menção explícita às pessoas internadas compulsoriamente em seringais, e seus filhos, que também passarão a ter o mesmo direito. Antigamente conhecida como lepra, a hanseníase é uma doença que afeta principalmente a pele, os olhos e o nariz. É transmissível por gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse e espirro, além de contatos próximos com a pessoa infectada.
Durante boa parte do século 20, o Estado brasileiro determinava a internação compulsória de pessoas com hanseníase, independentemente da condição familiar e da idade dos filhos. A prática só veio a ser efetivamente encerrada em 1986, mesmo tendo sido proibida por lei em 1962.
A relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destaca que a política de segregação praticada pelo governo brasileiro durante décadas resultou em sequelas psiquiátricas aos “filhos separados”, sendo frequentes relatos de relatos de medo, raiva, angústia, depressão, preconceito e outros problemas em relações sociais.
“Embora tenhamos ciência de que são irreparáveis os danos que sofreram ao longo de suas vidas, julgamos bastante pertinentes quaisquer iniciativas que busquem atenuar esse sofrimento, como é o caso do projeto de lei sob análise”, diz o relatório.
