A revogação de atos, inclusive polêmicos, da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como o relançamento de programas com carimbo das gestões petistas à frente da Presidência da República (2003-2016) marcam os 100 primeiros dias do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Palácio do Planalto.
O “ar de novidade” da atual gestão segue repaginado com aura de saudosismo. Em menos de 100 dias, o presidente Lula retomou – em novo formato – programas como o Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Mais Médicos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, retomou conselhos com o objetivo de aumentar a participação popular, a exemplo da área de segurança alimentar (Consea) e do meio ambiente (Conama).
Em meio ao passadismo e à reestruturação de políticas públicas, Lula e a equipe econômica tiveram que lidar com o que classificaram como “herança maldita” do governo de Jair Bolsonaro para driblar uma eventual impopularidade. Pensando assim, já no primeiro dia como presidente da República, o petista prorrogou a desoneração dos combustíveis. No dia 28 de fevereiro, porém, o governo reverteu parte da isenção para a gasolina e etanol, gerando aumento de preços nas bombas.
Também nas primeiras horas do novo governo, o petista assinou uma série de revogações de decretos de Jair Bolsonaro. Os ‘revogaços’, como ficaram conhecidos, trataram do fim de sigilos impostos pela gestão passada sobre documentos da Administração Pública; fim do garimpo em terra indígena, com medidas de proteção ambiental; restabelecimento do Fundo Amazônia; e aumento da participação popular com a recriação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Um dos decretos assinados por Lula revogou o maior acesso as armas de fogo por parte da população e suspendeu novos registros de arma de uso restrito por parte dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Também no primeiro dia, Lula editou a medida provisória que deu uma nova cara à Esplanada dos Ministérios. Entre as pastas criadas estão: Direitos Humanos; Igualdade Racial; Mulheres; Povos Indígenas. De olho na pauta das mudanças climáticas, o ministério de Marina Silva recebeu o nome de “Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas”.
Reajustes e aumentos em benefícios
Ao longo dos 100 primeiros dias de governo, Lula também anunciou e concedeu uma série de aumentos e reajustes de benefícios. Entre eles está o do Bolsa Família, que foi ampliado para R$ 600. A medida provisória (MP) foi assinada em 2 de janeiro e também manteve um acréscimo para o auxílio-gás, no valor da metade do botijão. O programa em questão foi criado pela gestão Bolsonaro. Além disso, foi criado um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos na família.
Esses aumentos só foram possíveis devido à aprovação da PEC da Transição, que liberou gastos inicialmente previstos na regra do teto, que foi derrubada definitivamente.
A retomada da política de valorização do salário-mínimo, com ganhos reais acima da inflação, foi outra medida anunciada ainda nos 100 dias de governo. Os vencimentos terão aumento extra de R$ 18 a partir de maio, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320. No mesmo dia em que falou sobre isso, em 16 de fevereiro, o petista anunciou também o aumento da faixa de isenção do imposto de renda (IR) para até R$ 2.640.
Na área da educação foram dois reajustes anunciados: merenda escolar (até 39%) e bolsas de fomento à pesquisa (Capes e CNPq). Os valores do benefício de mestrado, doutorado e pós-graduação, por exemplo, ficaram congelados por 10 anos. Agora, com o reajuste, passaram a valer desde março. Serão 40% de aumento para os alunos do mestrado e doutorado; 25% para os de pós-doutorado; 75% para os de iniciação científica; e 200% para os de iniciação científica júnior.
Servidores públicos também foram beneficiados nos anúncios dos primeiros 100 dias. Após intensa negociação com o Executivo e entidades de classe, eles terão um reajuste salarial linear de 9%. A concessão da recomposição ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
No dia 31 de março, o presidente determinou reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras. Nesta segunda-feira (10), como parte dos anúncios das medidas dos 100 dias, o governo vai divulgar também o primeiro bloco de concursos públicos. Por enquanto, apenas um edital emergencial foi autorizado para garantir a fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Direito e medidas voltas às mulheres
Às vésperas do 8 de março, o governo federal preparou um ‘pacotão’ com anúncios voltados à promoção do direito à mulher, e combate à desigualdade e violência de gênero.
Entre as medidas, por exemplo, o governo tratou da pobreza menstrual, ao garantir oferta gratuita de absorvente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área trabalhista, Lula encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional que determina a igualdade de salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Segundo petista, o diferencial do texto é a palavra “obrigatoriedade” de que as empresas paguem os mesmos salários.
No campo da segurança pública, entre outras decisões, está a retomada do canal de denúncias Central 180 e retomada do programa Mulher Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.
Próximos anúncios devem ocorrer ainda no primeiro semestre
O presidente Lula tem realizado reunião ministeriais e cobrado dos titulares das pastas do governo de que eles tracem um plano de trabalho para os próximos meses. “Quando completarmos 100 dias, os 100 dias terão sido passado”, disse em uma dessas ocasiões o presidente, que cobrou otimismo dos ministros diante da baixa projeção do PIB, previsto para este ano 0,9%.
Para abril, o governo prepara ainda o anúncio do Luz Para Todos, do Água para Todos e da retomada do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ganhar outro nome para assim transmitir ‘uma cara nova’ ao programa, conforme já pontuou nos bastidores figuras do Palácio do Planalto.
Lula tem pressa em impulsionar a economia e geração de emprego por meio de retomada de obras. Um modelo de Parceria Público Privado (PPP) que deve ser anunciado em breve, pretende contemplar Estados e municípios. Enquanto isso, o Palácio do Planalto já continua recebendo informações, por meio da plataforma “Mãos à Obra”, para que prefeitos e governadores alimentem uma base de dados com obras paradas.
Uma promessa de campanha que foi mencionada nos últimos meses, mas que ainda não foi lançada, é o Desenrola. O programa visa facilitar a refinanciamento de dívidas de brasileiros com renda de até dois salários-mínimos. O fundo garantidor do Desenrola tem previsão inicial de renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas, de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema operacional ainda não está pronto.
