PT e PL protocolam, a poucos minutos do prazo final, recursos contra decisão do TRE-PR que rejeitou cassação de Sergio Moro. Caso agora será julgado pelo TSE
O PL e a federação formada por PT, PCdoB e PV apresentaram nesta segunda-feira (22) com recursos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O caso agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-PR absolveu Moro da acusação de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. Os partidos entraram com os recursos a poucos minutos do prazo final. Eles foram protocolados às 23h30 – o prazo para contestações no TRE-PR terminou às 23h59.
O recurso da federação que tem o PT foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro. Eles alegam que o relator do caso no TRE-PR, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”. Os advogados da federação argumentaram que “os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível” à campanha de Moro.
Já a ação do PL é assinada pelos advogados Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. Eles escreveram no documento, que também questiona a absolvição, que “demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”.
O TRE-PR julgou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentadas no fim de 2022 pelo PL e pela federação encabeçada pelo PT. Ambas acabaram tramitando em conjunto, em função das semelhanças das acusações. Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram o pedido para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato.
