O projeto de lei que pode proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo passará por uma nova tentativa de votação nesta terça-feira (10). O tema é o único item da pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. A reunião está prevista para começar às 10h.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), propõe a rejeição de um texto de 2007 que prevê a união civil homoafetiva, com direitos patrimoniais, e a aprovação de um outro projeto, de 2009, que pede a proibição desse tipo de casamento. Esta será a quarta tentativa de votação no colegiado.
Em seu parecer, Pastor Eurico citou trechos bíblicos, frisando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo “é contrário à verdade do ser humano”.
“O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo. O Brasil, desde sua constituição e como nação cristã, embora obedeça ao princípio da laicidade, mantém, na própria Constituição e nas leis, os valores da família, decorrentes da cultura de seu povo e do Direito Natural”, escreveu.
O autor da proposta, o então deputado Clodovil Hernandes (SP), alegou atender a “uma tendência mundial de tolerância em relação as diferenças” ao apresentar o texto, além de uma “reivindicação dos grupos homossexuais com vistas a integrá-los no ordenamento jurídico e caminhar para a eliminação de preconceitos em razão da orientação sexual”.
