O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (28) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) feito pela Advocaia-Geral da União (AGU) para não prestar depoimento presencial à Polícia Federal no âmbito da investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos. O magistrado reiterou que o presidente preste oitivas presencialmente.
Bolsonaro deveria depor presencialmente hoje às 14h, mas não compareceu. Em seu lugar, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco entregou um recurso alegando que o chefe do Executivo tem direito a se ausentar no depoimento, levando em consideração decisões anteriores da Corte de 2018 que versam que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. O documento foi encaminhado ao STF.
“A AGU requer, caso não haja reconsideração da decisão, seja o recurso submetido ao Plenário, a fim de que seja reformada a decisão agravada, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”, disse a AGU.
