A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a delegação brasileira irá para a Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, para cobrar medidas de preservação ambiental e climática, e não para ser cobrado. O evento será realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
“Nós estamos indo para a COP não é para sermos cobrados, nem para sermos subservientes. É para altivamente cobrarmos que medidas sejam tomadas. Porque é isso que o Brasil tem feito. Foi o Brasil que ajudou a que se tivesse agora um mecanismo na convenção que se chama perdas e danos”, disse.
O Fundo de Perdas e Danos do Clima citado pela ministra foi aceito na COP27, realizada em 2022 no Egito, após décadas de pressão de países em desenvolvimento e vulneráveis à urgência climática. O objetivo é fornecer assistência financeira às nações mais impactadas pelos efeitos do clima.
Marina Silva falou nesta segunda-feira (27) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) que funciona no Senado, na condição de convocada, quando há obrigação de comparecer.
A ministra foi chamada para falar sobre a atuação de ONGs e Oscips [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público] na região amazônica, com foco em questões relacionadas ao meio ambiente. Os senadores também tinham interesse em saber a visão do Ministério do Meio Ambiente sobre essas entidades, e de que forma elas influenciam na formulação de políticas públicas e participam na execução dos programas ministeriais.
A cúpula da CPI afirma ter acesso a documentos que sugerem que o Fundo Amazônia, majoritariamente mantido com recursos de doações internacionais, teria financiado em R$ 35 milhões o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) – supostamente vinculado à ministra. Do valor total, R$ 24 milhões teriam sido destinados a consultorias, viagens e folha de pagamento.
CPI das ONGs aprovou convocação de Marina Silva após ausência em convite
Marina Silva foi convidada a estar na CPI na última terça-feira (21), mas avisou na véspera que não iria comparecer e sugeriu uma data para dezembro, depois da previsão de encerramento dos trabalhos. Os senadores, então, aprovaram no mesmo dia a convocação dela, e um convite à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Na abertura de sua fala nesta segunda, a ministra explicou que não recusou ao convite da CPI, mas que foi convocada no mesmo dia pela Comissão de Agricultura da Câmara. Com isso, tentou negociar outro dia para não haver conflito de horário, já que não poderia recusar a ida ao colegiado da Câmara.
“Essa sessão ia começar às 11h e a Comissão de Agricultura às 14h e, pela minha experiência, eu sabia que poderia se prolongar. Então pedi que buscássemos uma outra data”, disse.
A ministra também justificou que viajará nesta terça-feira (28) para participar da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28, que acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes. Por ser chefe da delegação brasileira no evento, ela deve ficar até o último dia e embarcar de volta ao Brasil em 14 de dezembro. Por isso, não sugeriu outra data próxima para comparecer à CPI.
Combater desmatamento ‘não é questão de comando e controle’, diz Marina
Marina Silva disse ainda que prevenir e combater o desmatamento, especialmente da região amazônica e em territórios indígenas, “não é uma questão de comando e controle”. De acordo com ela, o governo trabalha eixos que contam com embate às práticas ilegais, ordenamento territorial e fundiário e desenvolvimento sustentável. “O que nós estamos fazendo para proteger as florestas não pode ser colocado em oposição à vida dos que estão aqui agora”, declarou.
“A Amazônia em 1975 tinha apenas 0,5% de área desmatada. De repente, chegou uma ideologia ‘integrar para não entregar’, que estimulou a que se desmatasse para poder desenvolver a região e o que aconteceu? Nós diminuímos a pobreza na região? Não diminuímos. Mas o que era apenas 0,5% em 1975 agora já é 18% de área desmatada. Isso é o tamanho da Itália e da Espanha juntos, e continuamos tendo pobreza para muitos”, declarou.
Na avaliação dela, esse modelo construído “para poucos é vantajoso, porque apropriam-se das riquezas de forma privada e deixam rastro de destruição de forma generalizada não só para o Brasil, mas para o mundo”. Com a resistência de ruralistas na região, apontados como entraves à preservação ambiental, a titular do Meio Ambiente frisou que o Estado não pode ser conivente com ilegalidades e que é preciso combater abusos que colocam “dois pesos e duas medidas” de acordo com a situação.
“A terra indígena deve ser respeitada naquela função para a qual foi criada. Por que nós achamos que quando o MST invade uma fazenda com trabalhadores rurais sem-terra, a Justiça deve dar a reintegração de posse para o proprietário, e quando alguém mesmo sendo trabalhador rural sem-terra invade a terra indígena, ele deve ficar? Que quando a justiça determina, o Estado deve recuar diante da recusa? Não podemos ter dois pesos e duas medidas sob pena de prevaricar”, afirmou.
“Se o Estado, ao ser acionado para retirar um acampamento de sem-terra que ocupou uma terra produtiva, e isso deve ser cumprido, por que que em uma área demarcada, homologada, com indígenas morando lá, que tem um estilo de vida particular, nesse caso deve ser respeitado? A alternativa não é permitir que a lei seja descumprida”, acrescentou.
