O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29) o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher em casas noturnas, boates, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. A autora do projeto é a deputada Maria do Rosário (PT-RS). As regras foram aprovadas no Congresso no início de dezembro.
Além de Lula, assinaram a lei, Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, Camilo Santana, ministro da Educação, e Ricardo Capelli, ministro interino da Justiça.
“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, diz a deputada.
O protocolo determina que, no mínimo, uma pessoa da equipe do evento esteja preparada para executar a medida. Além disso, os eventos deverão ter informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180).
Segundo o protocolo, quando houver indícios de violência, o estabelecimento fica obrigado, entre outras coisas, a:
- proteger a mulher;
- afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;
- garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;
- colaborar para a identificação das possíveis testemunhas;
- solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente.
Caso Daniel Alves
A iniciativa foi apresentada em janeiro de 2023, como gancho do caso do jogador de futebol Daniel Alves,acusado de estuprar uma mulher de 23 anos em uma boate na Espanha. Ele está preso desde janeiro. O caso ainda está em julgamento.
“Foi a existência deste mecanismo e a adesão da Discoteca Sutton ao mesmo, o que assegurou à jovem de 23 anos ser retirada de imediato do local e levada de ambulância para exame de corpo de delito, ser observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegida de possíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobre sua saúde integral”, disse Maria do Rosário.
