O caso pode resultar na cassação do mandato de Moro; independente da decisão, o senador ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento que pode cassar o mandato e tornar inelegível o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A primeira sessão está marcada para começar às 14h. Outras duas datas, 3 e 8 de abril, foram reservadas para análise do caso, mas o julgamento, que acontecerá de forma presencial, pode terminar antes.

Ao longo do julgamento, será discutido o relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que reúne o teor e todas as manifestações das denúncias. Além do relator, outros cinco magistrados irão declarar seus votos: Claudia Cristina Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

O presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também votará se houver empate. Dessa forma, irá prevalecer a posição da maioria, após espaço também para a defesa do senador. Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo. Independente da decisão, Moro poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte regional abrirá o espaço físico nos dias de sessão para quem quiser assistir ao julgamento. Serão disponibilizados 70 lugares o público, que deve se cadastrar previamente.

Moro é alvo de duas ações protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, formada por PT, PCdoB e PV. O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

A acusação aponta que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo de senador pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Em dezembro de 2023, Moro prestou depoimento ao TRE-PR e negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio eleitoral causado por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.

Na mesma época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro como senador. Os procuradores concluíram que houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.

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