O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que o déficit de R$ 230,5 bilhões nas contas do governo federal em 2023 foi resultado do não-pagamento, pelo governo Jair Bolsonaro, de precatórios e por benefícios fiscais dados pelo ex-presidente.
O rombo foi o pior resultado desde 2020 e equivale a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados do Ministério da Fazenda, os precatórios, que são dívidas da União vindas de processos judiciais já encerrados, foram a maior fonte de déficit – R$ 95 bilhões no ano passado.
“Desses R$ 230 bilhões, praticamente, a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião. Então, a decisão, na minha opinião, é acertada”, afirmou Haddad.
Haddad fez críticas à imprensa, que na avaliação dele, “deveria levar em consideração esse gesto de colocar em ordem as contas públicas no primeiro ano do governo”.
“As manchetes, acho que não correspondem ao esforço que o governo fez de passar a régua nesse legado tenebroso das contas públicas. Eu penso que isso ficou para trás, é muito importante, e eu penso que o mercado entendeu, reagiu bem àquilo que estava programado”, declarou.
O resultado compreende as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. Os cálculos não levam em consideração os juros da dívida pública. Dessa forma, o déficit ocorre quando as despesas da União ficam superiores à arrecadação.
O déficit está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa rombo de até R$ 229,1 bilhões. O resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a pagar R$ 95 bilhões em dívidas. O STF derrubou uma decisão judicial da chamada PEC do Calote, que havia postergado o pagamento no governo de Jair Bolsonaro para até 2026.
Ainda assim, sem o pagamento dos precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões. Conforme o Secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron, outros fatores impactaram no resultado primário de 2023, como acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.
