O governo de Minas Gerais e a concessionária Eco 135 têm até hoje para explicar o reajuste de 5,6% nas praças de pedágio da BR–135, entre Curvelo (Região Central) e Montes Claros (Norte de Minas). A correção, realizada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2022 e fevereiro de 2023, está em vigor desde o último sábado (1º). A tarifa para automóveis, por exemplo, subiu de R$ 8,70 para R$ 9,20.
A intimação foi provocada por uma ação popular do deputado estadual Arlen Santiago (Avante), que, aliás, compõe o bloco do governo Romeu Zema (Novo). Em pedido de tutela de urgência à 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Arlen solicitou a suspensão do reajuste até que a Eco 135 comprove a realização das obras previstas no contrato assinado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) ainda em 2018, o que, segundo decisão do juiz Rogério Abreu, será julgado após os esclarecimentos.
De acordo com Arlen, a Eco 135 teria cinco anos a partir da celebração do contrato, ou seja, até junho de 2023, para duplicar os trechos entre Montes Claros e Bocaiuva e entre Corinto e o trevo da BR–135 com a BR–040, assim como a construção da terceira faixa no restante da rodovia. “Faltando poucos dias para o término do prazo, resta claro que a empresa não terá como concluir as obras – isso porque, passados quase cinco anos, menos de 40 km da duplicação foram entregues”, afirma o deputado.
Ao Aparte, o governo de Minas Gerais informa que não comenta ações judiciais e, quando provocado, se manifesta apenas nos autos do processo. “A título de contextualização, cabe informar que o reajuste tarifário estava previsto no contrato de concessão”, acrescentou o Palácio Tiradentes. O contrato prevê que o pedágio será reajustado, automaticamente, “em período anual ou em periodicidade inferior, no caso de legislação superveniente autorizativa, (…) de modo a refletir a inflação medida pelo IPCA-IBGE”.
A previsão de correção anual é o mesmo argumento sustentado pela Eco 135, que ainda alega ter realizado integralmente as obras “relativas aos trabalhos iniciais” estabelecidos no contrato. “Além disso, as obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Eco 135 se encontram em pleno andamento, inclusive já tendo sido concluídos e entregues à operação, em 1º de fevereiro de 2023, 15 km de duplicação entre o KM 614 e o KM 598 da BR–135”, completa a concessionária.
Conforme a Eco 135, além dos 15 km de pistas já duplicadas, está prevista a entrega de mais 70 km no trecho sul ao longo do ano de 2023. “Atividades de restauração do pavimento, sinalização e outras obras de ampliação seguem avançando em ritmo acelerado em diferentes pontos das rodovias administradas pela Eco 135”, alega a concessionária, que ainda controla a MG–231 e a LMG–754.
Em junho de 2022, a Eco 135 e o governo de Minas celebraram um termo aditivo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato após o início da operação do Anel Viário de Montes Claros. O aditivo leva a um desconto integral da outorga por 30 meses a favor da concessionária, isto é, R$ 244 milhões. Como informou à época a Ecorodovias – controladora da Eco 135 – à Comissão de Valores Mobiliários, as obras no Anel Viário custaram R$ 230 milhões.
O reajuste de 5,6% abarca cinco praças de pedágio na BR–135 entre Montes Claros e Curvelo, além de uma na LMG–754, próxima a Cordisburgo, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Para motocicletas, a tarifa subiu de R$ 4,35 para R$ 4,60, e para caminhões com seis eixos, de R$ 52,20 para R$ 55,20.
