O governo federal publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. A decisão de acabar com o programa já era pública desde que um ofícios do Executivo federal foram enviados às secretarias estaduais de Educação no início deste mês. Agora, porém, foi oficializado.
O decreto publicado nesta sexta foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com data de 19 de julho. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava fora do país, em viagem oficial na Europa e na África. O texto estipula prazo a criação de um plano de transição.
“O Ministério da Educação estabelecerá, no prazo de trinta dias, contando da data de publicação deste decreto, plano de transição com vistas ao encerramento das atividades reguladas pelo decreto 10.004, de 2019, por meio de pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”, diz a publicação.
A decisão do governo federal fez com que diversos governadores e prefeitos anunciassem planos de manterem as escolas cívico-militares por meio de programas e recursos própios aliados às forças de segurança de cada ente federativo. Entre gestores que anunciaram a manutenção do modelo estão os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
