O governador de Alagoas e candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao inquérito que levou ao seu afastamento do cargo até o final do mandato.
A investigação corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira, 13, a Corte Especial do STJ decidiu, por 10 votos a 2, manter a decisão da ministra Laurita Vaz que mandou afastar o governador.
A sessão foi transmitida ao vivo, mas o processo continua correndo em segredo de Justiça. Relatora da investigação, a ministra disse que há dados sensíveis que não podem ser divulgados.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa do governador alega que pediu acesso aos autos do processo antes do julgamento, mas até o momento não tem conhecimento das acusações, o que na avaliação dos advogados fere o direito de defesa.
“A defesa se fez presente na sessão extraordinária, em julgamento que durou quase 5h, sem que fosse permitido a realização de sustentação ou mesmo a realização de um esclarecimento de fato”, reclamam os advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin Tatsuo e Guilherme Queiroz Gonçalves.
A defesa afirma que o caso é urgente, porque o governador é favorito na eleição e foi afastado sem acusação formal.
O emedebista é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada “rachadinha”, quando era deputado estadual. A investigação mira pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Dantas nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.
O afastamento é cautelar, para preservar a investigação e evitar desvios. A medida não afeta a candidatura do governador à reeleição.
