Sessão estava marcada para as 10h desta quarta-feira, mas não foi atingido o quórum mínimo de deliberação
A presidência do Congresso Nacional cancelou nesta quarta-feira (30) a sessão remota que apreciaria o veto sobre a desoneração da folha salarial, assim como todas as outras sessões deliberativas remotas marcadas para esta quarta.
Entre as justificativas da nota assinada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para o cancelamento está a de que até o horário de início da sessão marcado para 10h, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação.
Como justificativa para o cancelamento, a presidência do Congresso destacou em nota:
“1) Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje, 30/set;
2) Em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados;
3) Diante da necessidade de garantir um quorum elevado nas votações, uma vez que a apreciação dos vetos presidenciais exige maioria absoluta nas duas Casas;
4) Finalmente, considerando que até o horário de início da sessão, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação.”
Vetos presidenciais
O Congresso Nacional tinha na programação desta quarta-feira três sessões para análise de dez vetos presidenciais convocadas. Entre os vetos, está o da desoneração da folha salarial. Líderes partidários querem retomar a medida que garante o benefício a 17 setores da economia em 2021.
A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Setores beneficiados avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haverá demissões.
A desoneração acabaria no fim deste ano. O Congresso aprovou um projeto adiando o benefício até o fim de 2021. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida, que poderá ser recuperada pelos deputados e senadores.
O governo argumenta que é preciso ter uma fonte no Orçamento para financiar a desoneração. Se o veto for derrubado, há possibilidade de o Executivo recorrer ao Judiciário para vetar o benefício.
Outros vetos
O primeiro item da pauta que precisa ser apreciado é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime.
Entre os vetos que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico, e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.
Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.
