O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão da Justiça de negar o pedido de reintegração de posse da fazenda “Aroeiras” em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte. “Vamos apoiar para que essa invasão seja revertida o quanto antes”, disse em seu perfil nas redes sociais no fim da tarde deste domingo (10).
A ocupação de aproximadamente 500 famílias ocorreu na madrugada da última sexta-feira (8), por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob o argumento de que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos.
“Não está fácil. O produtor de leite, além do problema de preço, precisa provar que está produzindo. Caso contrário, a Justiça leva mais em consideração a opinião de invasores”, disse Zema, questionando a decisão da Justiça. “Tem lugar para quem quer trabalhar”, disparou.
O governador também disse que sua “orientação para a Polícia Militar” é de “impedir qualquer invasão. “Caso ela ocorra, vamos seguir apoiando os proprietários. Estamos aqui para apoiar quem produz e quem trabalha”, acrescentou.
Reintegração de posse negada
Na decisão, o juiz Christyano Lucas Generoso considerou que as pessoas que se dizem donas da fazenda não conseguiram comprovar a posse do terreno. “A parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, afirmou.
O magistrado também alegou que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada pelos autores do processo “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural”, alegou.
Abordagem da PM é questionada
A Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhou um ofício para a Polícia Militar para pedir o cancelamento de uma operação militar no local. O órgão também pediu que a corporação explicasse a presença dos militares, já que o processo relacionado à reintegração de posse está na Justiça.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que “mantém efetivo no local para garantia da segurança tanto dos proprietários quanto daqueles que fazem parte do movimento, e que aguarda posicionamento judicial sobre a situação”. A corporação também garantiu que “flui normalmente o trânsito de pessoas, água e alimentos” no local.
Ocupação
Cerca de 500 famílias ocuparam a fazenda “Aroeiras” com a alegação de que a terra não estava sendo usada para cumprimento da função social. Segundo o MST, a fazenda, que tem 250 hectares, está abandonada há 7 anos e é improdutiva. Por isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.
O MST também mencionou que a fazenda é disputada por oito membros de uma família. “Duas mulheres da família estiveram lá na sexta-feira (8) e estão dispostas a conversar”, disse o movimento. Eles se baseiam no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que o governo pode tomar, para a reforma agrária, terras que não estão cumprindo funções sociais.
