Fábio Schvartsman recebeu habeas corpus do TRF-6 em março de 2024 e teve o nome retirado do processo, que corre na Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que excluiu o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman da ação penal que apura os responsáveis pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019. A tragédia matou 270 pessoas, incluindo duas gestantes.
O órgão argumenta que a decisão do TRF6 apresenta omissão, obscuridade e contradição. O procurador regional da República Darlan Airton Dias aponta que o colegiado do TRF6 assumiu funções exclusivas do juiz do caso ao analisar as provas e concluir que não há justa causa para a ação penal contra Schvartsman.
O órgão também alega que houve falta de transparência no julgamento, com a mudança de formato da sessão presencial para virtual sem aviso, e violação do direito das vítimas de acompanharem o julgamento em todos os seus aspectos.
O MPF pede que os embargos de declaração sejam acolhidos e que a decisão do TRF6 seja modificada para que Schvartsman responda na Justiça pelas mortes.
Habeas corpus
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu, em 13 de março, habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, suspendendo as ações penais contra ele relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho.
O julgamento pela Segunda Turma do TRF-6 não discutiu a culpa ou inocência de Schvartsman, mas sim se a denúncia apresentava indícios mínimos de crime. Os desembargadores entenderam que o Ministério Público não apresentou tais indícios até o momento.
Ação criminal
A ação penal de Brumadinho, que investiga o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019, possui 15 réus que respondem pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais, devido aos impactos à fauna e a flora local e também pela contaminação do Rio Paraopeba.
O processo está em andamento na Justiça Federal e ainda não há data prevista para o julgamento final.
